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Promoção da Igualdade Racial é debatida em Audiência Pública


Publicada em 22/08/2013 17:55

Promoção da Igualdade Racial é debatida em Audiência Pública

Membro do Coletivo Nacional de Combate ao Racismo do PT, vereadora Lene Teixeira propõe estratégias de incentivo às ações afirmativas para afrodescendentes no município de Ipatinga


O plenário da Câmara Municipal de Ipatinga recebe nesta sexta-feira (23), às 18h30, Audiência Pública para debater Políticas de Promoção da Igualdade Racial no município.

 

Membro do Coletivo Nacional de Combate ao Racismo do PT, a vereadora Lene Teixeira (PT) propôs o evento para apresentar ao Vale do Aço o trabalho realizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) e preparar o município em virtude da Conferência Estadual sobre o tema, a realizar-se nos dias 28, 29 e 30 de agosto deste ano.

 

“Precisamos nos mobilizar para garantirmos avanços necessários à transformação social que esperamos. O negro ainda sofreas consequências de um período que merece ser apagado de nossa memória. A mudança deste paradigma só será possível por meio de conscientização e políticas públicas efetivas”, defende Lene Teixeira ao adiantar que será apresentado, durante a Audiência, o escopo de um projeto de lei de sua autoria que pretende esquematizar ações afirmativas e de promoção aos afrodescendentes que vivem em Ipatinga.

 

Dentre estas ações, a vereadora propõe que sejam reservadas, por meio de cotas, 20% das vagas de trabalho oferecidasemcontratos, convênios e parcerias junto à Administração Pública Municipal. “A dívida da sociedade brasileira para com o negro é histórica. Somente por meio de ações afirmativas desta natureza conseguiremos oportunizar melhores condições de vida à população afrodescendente”, avalia a vereadora.

 

Presidência da República

 

De acordo com a assessora institucional da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Vera Gomes, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) possibilita a destinação direta de recursos a Estados e Municípios comprometidos com a consolidação da igualdade racial no país.

 

“Para isso é necessário organização por meio de Conselhos Municipais, Estaduais e outras ações efetivas que possibilitem o repasse destes recursos. Como providenciar essa organização e quais os caminhos a serem percorridos serão apresentados por mim durante a Audiência. A participação da sociedade organizada é fundamental”, destacaVera Gomes.

 

 

A representante da SEPPIR irá conceder na Câmara Municipal de Ipatinga, às 15h desta sexta, entrevista coletiva à imprensa regional com o objetivo de divulgar as ações da Secretaria.

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