O vereador Juarez Pires (PT) se reuniu, nesta terça-feira (10/09), no plenário da Câmara, com profissionais de farmácia para apresentar o projeto de lei de sua autoria que cria a “Semana de Conscientização e Combate à Automedicação”, programada para ser realizada anualmente na última semana do mês de janeiro.

 

“Nossa intenção ao propor essa lei é informar a população sobre os cuidados com a saúde e os riscos da automedicação. Somente o processo educativo pode quebrar o ciclo da automedicação e confiar os cuidados à saúde aos profissionais específicos”, explica o parlamentar.

 

A ideia do encontro foi para debater os pontos do projeto com os profissionais de saúde antes de enviá-lo para apreciação em plenário. A expectativa é de que a matéria seja incluída na pauta de votação já no próximo período ordinário, que se inicia no dia 20.

Um dos assuntos mais debatidos foi a aprovação da prescrição farmacêutica pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), no último dia 26 de agosto.

 

A aprovação do Conselho Federal de Farmácia permite ao farmacêutico realizar a prescrição de medicamentos e produtos com finalidade terapêutica cuja dispensação não exija prescrição médica.

 

Essa medida inclui medicamentos industrializados e formulações magistrais (alopáticos ou dinamizados), plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico.

Para a diretora da Associação dos Farmacêuticos do Vale do Aço (AFVA), Gizele Leal, essa aprovação significa um progresso para a categoria, mas ela esclarece que, por se tratar de uma mudança recente, os profissionais de saúde ainda têm muitas dúvidas.

“A aprovação da prescrição farmacêutica foi um grande avanço para a classe farmacêutica e esse foi um momento para esclarecer todos esses questionamentos. O importante é estimular o profissional a buscar conhecimento, por isso propusemos esse encontro”, explicou ela.

 

 

 Projeto de Lei nº115/13

O Projeto de Lei nº115/13 institui a “Semana de Conscientização e Combate à Automedicação” no município de Ipatinga.

A proposta determina ao governo municipal a promoção a cada ano, na última semana do mês de janeiro, de uma série de eventos. O objetivo desses eventos seria esclarecer a população sobre os perigos da automedicação e a necessidade de se procurar sempre um profissional qualificado.

Dados do estudo “Configuração do Complexo Econômico da Saúde”, realizado na Unicamp a pedido do Ministério da Saúde, concluiu que pelo menos 50% das vendas dos medicamentos tradicionais correspondem à automedicação. Ou seja, a cada dois remédios vendidos, um não possui prescrição de um profissional.

O estudo revela que uma das principais causas que explica a prática é a economia que se faz ao dispensar a consulta médica e no exame diagnóstico.

“Sem condições financeiras de adquirir um plano de saúde ou procurar um médico particular, e encurraladas pela ineficiência do sistema público de saúde, as pessoas partem para o uso de medicamentos indicados por leigos”, afirma o vereador Juarez.

No Brasil, a intoxicação por medicamentos é comum. Dados do Centro de Assistência Toxicológica da USP apontam 40% dos casos de intoxicação foram provocados por medicamentos.

“Nesse passo, o presente projeto pretende criar mecanismos de informação à população, alertando para os riscos de se automedicar, motivo pelo qual propus o projeto de lei”, acrescentou Juarez.