Aprovada lei que exige transparência para cargos de confiança
Publicada em 23/09/2013 17:01
Governo municipal terá que divulgar a cada três meses dados referentes aos comissionados
Seguirá agora para a sanção da prefeita Cecília Ferramenta proposta que obriga o governo municipal a divulgar, a cada três meses, dados relativos aos cargos de confiança do Executivo.
Trata-se do projeto de lei 111/13, que obteve votação unânime nas duas vezes em que foi apreciado em plenário e passará a ter validade assim que for publicado no Diário Oficial do município.
Para o autor da proposta, vereador Roberto Carlos (PV), a intenção é dar mais transparência para esse tipo de contratação, que hoje chega a quase 400 funcionários, com salários, somados, de cerca de R$ 1,5 milhão por mês.
“A população tem direito de saber quem está trabalhando na Prefeitura e saber qual é a relação deles com o município, para que possamos evitar a prática do empreguismo”, disse o parlamentar.
O projeto defende uma publicação específica para os contratados, e o vereador sugere que ela seja feita por meio da internet.
“Os dados poderiam estar disponíveis na internet da mesma maneira como ocorre com o Portal da Transparência e Diário Oficial”, disse o parlamentar.
A divulgação englobaria desde secretários de governo até diretores das escolas municipais.