A população negra de Ipatinga contará com estratégias de promoção e combate à discriminação racial no município. Aprovado por unanimidade durante o segundo dia de Reunião Ordinária, realizada na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei 109/2013 consolida ações afirmativas aos afrodescendentes.

De autoria da vereadora Lene Teixeira (PT), a iniciativa prevê que sejam reservadas, por meio de cotas, 20% das vagas de trabalho oferecidas em contratos, convênios e parcerias firmadas junto à Administração Pública Municipal.“A dívida da sociedade brasileira para com o negro é histórica. Somente por meio de ações afirmativas desta natureza conseguiremos oportunizar melhores condições de vida à população afrodescendente”, avalia a vereadora.

Outro ponto abordado pela norma trata sobre campanhas de publicidade e ações culturais promovidas pela PMI. “Campanhas e atividades de comunicação do Governo Municipal e de entidades que tenham apoio político ou investimento econômico do Município deverão garantir representação e visibilidade dos grupos raciais e étnicos”, determina.

“Precisamos nos mobilizar para garantirmos avanços necessários à transformação social que esperamos. O negro ainda sofre as consequências de um período que merece ser apagado de nossa memória. A mudança deste paradigma só será possível por meio de conscientização e políticas públicas efetivas”, complementa Lene Teixeira ao defender o projeto.

EDUCAÇÃO

A Lei Federal 10.639/2003, que institui o ensino da História da África e dos Afrodescendentes no Currículo Escolar também foi lembrada pela proposta da vereadora Lene Teixeira. A matéria municipal determina a adoção de pedagogia inter-racial e não sexista no sistema de ensino de Ipatinga.

“Este projeto que aprovamos une a abertura de possibilidades à conscientização de nossa população. Acreditamos que essa seja a alternativa viável par transformarmos a realidade em que vivemos”, conclui a vereadora membro do Coletivo Nacional de Combate ao Racismo do PT.