EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 09 e 10 de outubro, às 12 horas e 11 de outubro, às 14h, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:

 

1. Projeto de Lei 118/2013

“Altera a Lei nº 3.145, de 14 de março de2013”

Autoria: Executivo – 2ª discussão e votação e Redação Final

 

1. Projeto de Lei 123/2013

“Dispõe sobre a criação, composição, funcionamento e a competência do Conselho Municipal de Esporte e Lazer”

Autoria: Executivo – 2ª discussão e votação e Redação Final

 

1. Projeto de Lei 127/2013

“Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Jardim Panorama””

Autoria: Sebastião Guedes – 2ª discussão e votação e Redação Final

 

1. Projeto de Lei 134/2013

“Inclui Ação no Anexo II da Lei nº 2.644, de 18.12.2009, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de2010 a2013.”

Autoria: Executivo – 2ª discussão e votação e Redação Final

 

1. Projeto de Lei 136/2013

“Inclui Ação no Anexo I da Lei nº 3.072, de 11.07.2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de2013.”

Autoria: Executivo – 2ª discussão e votação e Redação Final

 

1. Projeto de Lei 135/2013

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.000,00 para a inclusão de projeto no Orçamento vigente.”

Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação

 

1. Projeto de Lei 137/2013

“Dispõe sobre a obrigação de fixação de placa com o tempo máximo de espera nos bancos e nas repartições Públicas.”

Autoria: José Geraldo – 1ª discussão e votação

 

1. Projeto de Lei 138/2013

“Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o “Dia Municipal do Profissional Metalúrgico”.”

Autoria: Fábio Pereira – 1ª discussão e votação

 

1. Projeto de Lei 147/2013

“Revogam-se dispositivos dos Decretos Municipais n.º 6183, de 20 de outubro de 2008, n.º 7173, de 14 de março de 2012 e 7180, de 02 de abril de2012”.

Autoria: Agnaldo Giovani – 1ª discussão e votação

 

 

Ipatinga, 07 de outubro de 2013.

 

 

 

Werley Glicério Furbino de Araújo

PRESIDENTE