Saúde e Educação são as áreas que receberão mais investimentos

 

Foi protolocado na Câmara, no último dia 30, o projeto de lei 143/13 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A lei fixa receita e despesas a serem feitas pela administração e estima para 2014, orçamento de R$ 769 milhões, valor 17% superior ao do ano de 2013. 

Apesar de o próprio Executivo alegar em audiência de prestação de contas, realizada recentemente na Câmara, que o município efetivamente não arrecada proporcional ao que foi aprovado para 2013, a administração municipal contextualiza na mensagem que encaminha o projeto, que “considerou a evolução das receitas nos últimos 3 anos” para compor o valor.

As receitas diretas que compõem o orçamento são Imposto predial e territorial urbano (IPTU), Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), taxa de iluminação pública (COSIP) e ICMS. “Há ainda as entradas que fazem parte de transferências dos governos estadual e federal, como o Fundeb. “Todas as entradas estimadas são levadas em consideração na peça orçamentária, que também tem limite mínimo de gastos com saúde e educação estabelecidos pela Constituição”, disse o economista da Câmara, Amaury Gonçalves.

A saúde e a educação, segundo disposição do projeto, são as que mais terão investimentos. Respectivamente R$ 271 e R$ 88 mi. Já a serviço urbanos, R$ 62 mi e obras R$ 54 milhões.  Para compor este orçamento, a Prefeitura levou em conta as indicações do orçamento participativo e “a soma de esforços dos servidores públicos municipais”.

Remanejamento – Segundo o projeto, de acordo com o artigo 4º, o limite percentual de orçamento para livre remanejamento passa a ter percentual diferente de acordo com a área a ser aplicada. 15% para remanejamento de verba para pessoal, 3% para encargos e multas, 10%para realização de despesas com recursos vinculados por transferências voluntárias, decorrentes do SUS e 10% para as demais despesas não relacionadas.

O projeto foi distribuído para a Comissão Permanente de Finanças e Tomada de Contas da instituição, que terá até o dia 18 dias para parecer.

 Valores: Legislativo - 20.890.000,00

Administração - 80.128.000,00

Segurança Pública - 716.000,00

Assistência Social - 18.312.000,00

Previdência Social - 3.267.000,00

Saúde - 271.175.000,00

Educação - 153.137.000,00

Cultura - 1.428.000,00

Direitos da cidadania - 1.545.000,00

Urbanismo - 86.175.000,00

Habitação - 1.723.000,00

Saneamento - 10.156.000,00

Gestão ambiental - 60.000,00

Agricultura - 380.000,00

Comércio e Serviços - 442.000,00

Comunicações - 2.923.000,00

Energia - 11.870.000,00

Transporte - 12.929.000,00

Desporto e Lazer - 11.947.000,00

Encargos Especiais - 78.371.000,00

Reserva de Contingência - 1.500.000,00

Total: 769.074.000,00

E O Plano Plurianual (PPA) 2014/2017. As proposição tem tramitação especial garantida em lei e ambas traçam metas e dispõem valores a serem investidos no município no ano que vem. 

imagem fonte: http://www.visiteminasgerais.com.br/mg/ipatinga/