Atendimento na Saúde para os idosos é debatido 

 

O vereador Roberto Carlos convidou os representantes dos Conselhos que defendem os idosos e as crianças em Ipatinga para uma reunião de trabalho sobre a Lei 3.239/2013, de autoria do parlamentar, que garante prioridade a esses públicos nas unidades de saúde.

A vice-presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Sirley Rodrigues de Souza; a socióloga e assessora do CMDCA, Maria Cecília Lourenço; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Lameira Melo e o Assessor Jurídico Regis Carlos José Oliveira participaram do encontro, nesta última quinta, às 14h, no salão da Câmara Municipal.

“O objetivo maior desse chamamento é fortalecer a luta para apresentar propostas de regulamentação à Lei 3.239/2013. Juntos vamos colocar em prática aquilo que prevê os Estatutos do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ou seja, não estamos criando uma nova legislação e sim regulamentando instrumentos legais já consolidados”, esclareceu o parlamentar.

Após ser derrubado por unanimidade veto da prefeita Cecília Ferramenta, a Lei 3.239/2013 foi promulgada no dia 8 deste mês, pelo presidente da Câmara, o vereador Ley. Entretanto, para que a priorização para idosos e crianças ocorra na prática, a Administração Municipal terá que definir as formas do atendimento especial.

 

Roberto Carlos ressaltou que “ninguém conhece melhor a realidade de idosos e crianças no município do que os conselheiros municipais. Por isso, deve partir deles as melhores e mais eficientes medidas sobre como deve funcionar o serviço de saúde daqui para frente. A implantação efetiva dessa lei depende da partição popular tanto na elaboração quanto na fiscalização das unidades municipais de saúde pública”. 

CRITÉRIO OBJETIVO 

O atendimento prioritário na rede de saúde está previsto tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) quanto no Estatuto do Idoso. O parlamentar reforçou que a lei recentemente aprovada somente cobra algo que já está consagrado.

 

“Não criei nada novo, não estamos inventando um privilégio, nem exigindo algo que dificulte o serviço de saúde. Muito pelo contrário, é um direito previsto em lei que vai ajudar muito a Secretaria Municipal de Saúde na triagem dos pacientes.

Além de dar dignidade aos idosos e às crianças, a Lei 3.239/2013 vai agilizar o atendimento nas unidades de saúde e no Hospital Municipal porque deixa claro um critério objetivo: é obrigação legal atender com absoluta prioridade crianças e idosos, assim como está escrito nos estatutos”, defendeu.  

ENCAMINHAMENTOS 

No final da reunião ficou determinado que será elaborada uma proposta de regulamentação para ser encaminhada e discutida com  todos os conselhos envolvidos no tema. O Assessor Jurídico da Câmara, Regis José Carlos Oliveira será o responsável pela redação da proposta que receberá a contribuição dos conselheiros e posteriormente será entregue à Secretaria Municipal de Saúde de Ipatinga.