Reunião extraordinária
Publicada em 04/11/2013 18:04
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 06, 07 e 08 de novembro, às 14 horas, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:
- 1. Veto Total Aposto ao Projeto de Lei 100/2013
“Dispõe sobre a vacinação preventiva contra o HPV - Human Papiloma Virus, na rede municipal de saúde do Município de Ipatinga e dá outras providências.” Autoria do Veto: Executivo.
- 2. Veto Total Aposto ao Projeto de Lei 101/2013
“Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do Município de Ipatinga e dá outras providências.”
Autoria do Veto: Executivo.
- 3. Veto Total Aposto ao Projeto de Lei 109/2013
“Dispõe sobre estratégias de combate ao racismo e de incentivo às ações afirmativas para afrodescendentes.”
Autoria do Veto: Executivo.
- 4. Veto Parcial Aposto ao Projeto de Lei 110/2013
“Proíbe, nas classes de ensino regular, a cobrança de valores adicionais no ato da matrícula/renovação ou pagamento da mensalidade para os estudantes portadores de síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outra síndromes, dispõe sobre o acompanhamento especializado e dá outras providências.”
Autoria do Veto: Executivo.
- 5. Veto Total Aposto ao Projeto de Lei 111/2013
“Determina a publicação trimestral dos dados referentes aos cargos em comissão do Executivo Municipal e dá outras providências.”
Autoria do Veto: Executivo.
- 6. Veto Total Aposto ao Projeto de Lei 130/2013
“Altera a Lei n.º 905, de 27 de setembro de1985”
Autoria do Veto: Executivo
- 7. Projeto de Lei 060/2013
“Dispões sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Público Municipal do valor gasto e fornecedor em todas as peças publicitárias.”
Autoria: Lene Teixeira - 1ª discussão e votação
- 8. Projeto de Lei 113/2013
“Dispõe sobre a flexibilização de jornada para médicos em regime de plantão 24 horas nas Unidades e Serviços de Urgência e Emergência da rede pública de saúde do Município e dá outras providências”.
Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação
- 9. Projeto de Lei 117/2013
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletário nos shopping centers, hipermercados e seus congêneres e dá outras providências”
Autoria: Ademir Cláudio - 1ª discussão e votação
- 10. Projeto de Lei 140/2013
“Dispõe sobre a denominação de via pública no Bairro Bethânia.”
Autoria: Juarez - 1ª discussão e votação
- 11. Projeto de Lei 150/2013
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, nos sítios oficiais, das despesas com combustíveis utilizados em veículos da Administração pública direta ou indireta”.
Autoria: Roberto Carlos - 1ª discussão e votação
- 12. Projeto de Lei 159/2013
“Institui o Programa “Exercita Ipatinga” no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências”.
Autoria: Werley Glicério - 1ª discussão e votação
- 13. Projeto de Resolução nº 25/2013
“Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Altair de Jesus Vilar Guimarães”.
Autoria: Roberto Carlos – Primeira e única discussão, votação e redação final.
- 14. Projeto de Resolução nº 26/2013
“Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Ferreira Nunes”.
Autoria: Antônio Geraldo Benedito - Primeira e única discussão, votação e redação final.
- 15. Projeto de Resolução nº 27/2013
“Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Divino Germano dos Santos”. Autoria: Antônio Geraldo Benedito - Primeira e única discussão, votação e redação final.
Ipatinga, 04 de novembro de 2013.
Werley Glicério Furbino de Araújo
PRESIDENTE