Foi aprovado em primeira votação, na reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 113/2013, que dispõe sobre a flexibilização da jornada de trabalho para médicos em regime de plantão 24 horas nas unidades e serviços de urgência e emergência da rede pública. De autoria do Poder Executivo, a proposição define a criação de uma gratificação de urgência de 25% sobre os salários dos médicos que aderirem ao sistema de plantão, além de um adicional de R$1.550,00 atítulo de incentivo.

 

A reivindicação dos servidores da saúde e do Sindicato dos Servidores Públicos de Ipatinga (Sintserpi), que têm acompanhado a tramitação do PL 113/2013 na Câmara, é a criação de medidas iguais para os demais profissionais da saúde que atendem no Hospital Municipal de Ipatinga, Pronto Socorro e Samu. Para contemplar a categoria, na reunião extraordinária marcada para as 14h desta quinta-feira, será votada uma emenda apresentada pelos vereadores Ley (PSD), presidente da Câmara, e Roberto Carlos (PT do B)0 que concede a todos os servidores efetivos que atuam nestes órgãos uma gratificação de 50% sobre o salário base.

 

O vereador Ley, presidente da Câmara de Ipatinga, ressaltou durante a reunião desta quarta-feira que ele e o vereador Roberto Carlos estariam sendo acusados, “nos bastidores da política”, de serem contra o aumento da remuneração dos médicos plantonistas e estariam dificultando a tramitação do projeto na Câmara, o que não corresponde à verdade.

 

“Este projeto foi retirado de pauta anteriormente numa decisão tomada por todos os vereadores no plenário. Fiz a leitura de uma carta redigida pelo Sintserpi que pedia que fossem feitas alterações no projeto para beneficiar os demais servidores do Hospital, Pronto Socorro Municipal e Samu. Numa decisão soberana do plenário, a proposição foi retirada de pauta”, explicou o presidente do Legislativo.

 

Na reunião seguinte, de acordo com Ley, o projeto seria levado a votação, mas a presidente do Sintserpi, Helenir Lima, afirmou que estava em negociação com o Executivo em favor dos médicos e demais funcionários do Pronto Socorro. “O projeto não foi levado a votação para atender à presidente do sindicato, que tem demonstrado total seriedade na defesa dos interesses do trabalhador. Um pedido legítimo e por isso foi acatado”, afirmou o vereador Ley.

 

O presidente da Câmara disse que todos os vereadores reconhecem a importância de melhorar a remuneração dos médicos que trabalham em regime de plantão, mas destacou que o incentivo concedido por meio do Projeto de Lei 113/2013 não seria incorporado aos salários para efeitos de aposentadoria. “Alguns médicos ainda estão pensando que será incorporado, mas isso não está previsto no projeto do Executivo”, ressaltou.

 

Emenda

Conforme o vereador Roberto Carlos (PT do B), o PL 113/2013 não atende às expectativas dos funcionários do Hospital e Pronto Socorro Municipal, tendo sido feito para atender apenas à categoria dos médicos. “Nós não somos contra o reajuste que está sendo dado aos médicos, mas queremos que também sejam beneficiados os demais trabalhadores que fazem parte do dia a dia do hospital, por isso estamos apresentando uma emenda”.

 

Roberto Carlos lembrou que o projeto tramita desde agosto na Câmara, já tendo sido feitas várias discussões com representantes dos trabalhadores, sindicato dos servidores públicos (Sintserpi) e diligências que foram encaminhadas à Prefeitura. “Esperávamos que o Poder Executivo tivesse feito as correções necessárias ao projeto. Mas o que percebemos é que nada virá pelas mãos do Executivo, por isso estamos apresentando uma emenda ao texto juntamente com o vereador Ley, presidente desta Casa”.

 

Nesta quinta-feira, a emenda apresentada por Roberto Carlos e Ley será submetida à Comissão de Legislação e Justiça da Câmara. Caso receba parecer de constitucionalidade, a proposta de pagamento do adicional de 50% do salário base a todos os servidores efetivos em atividade do Pronto Socorro, Hospital Municipal e Samu será votada pelos vereadores na reunião extraordinária marcada para as 14h.

 

Roberto Carlos conclamou todos os profissionais da saúde que estavam presentes ao plenário a retornarem nesta quinta-feira a fim de acompanharem a votação das emendas e a segunda votação do projeto.