Projeto tramitou por quase cinco meses e contou com ampla participação popular

O projeto de lei que revisa o plano diretor (PL179/13) será votado pela Câmara Municipal de Ipatinga na  reunião ordinária desta segunda-feira, (28/4), a partir das 14h, em primeira votação. A informação é do presidente do Legislativo, Werley Glicério Furbino de Araújo, o Ley do Trânsito (PSD). A decisão de incluir o PL na pauta foi tomada pelo presidente da Casa logo após as Comissões Permanentes de Legislação e Justiça e Finanças emitirem pareceres favoráveis nesta sexta-feira, 25.

Os membros da comissões se reuniram para emitir parecer às mensagens modificativas do Executivo, para sanar equívocos de redação e adequação de escrita legislativa, protocoladas na Câmara esta semana.

 “O plano está adequado às normas técnicas e acertamos artigos não conformes e termos inexistentes, num esforço conjunto entre as assessorias técnicas da Câmara e da Prefeitura para que este plano diretor, que é complexo e muito importante, siga para a votação sem vício nenhum’, comentou o assessor técnico da Câmara, Vinícius Milanez.

O projeto 179/13 foi protocolado na Câmara no mês de dezembro de 2013, poucos dias antes do recesso legislativo. “Nossa maior preocupação foi garantir a ampla participação popular nas discussões do Plano Diretor. Desde o início, decidimos que ele só iria a votação após a realização de audências públicas nas regionais e no plenário da Câmara. Nosso compromisso era ouvir a comunidade e conhecer seus anseios para buscarmos subsídios visando a elaboração de possíveis emendas para corrigir eventuais injustiças ou equívocos no projeto de lei. E será exatamente assim que será”, disse Ley do Trânsito, que já adiantou que a segunda votação e redação final ocorrerá logo após os feriados de aniversário da cidade e dia do trabalhador, quando será convocada uma reunião extraordinária para este fim.

É na segunda votação que os parlamentares irão debater e apreciar as emendas. Até o momento, há registro de sete emendas protocoladas na Câmara. Em sua maioria, atendem a pedidos de moradores que vivenciam os problemas apontados e são frutos de compromissos firmados entre os vereadores e a população.

Conheça algumas emendas: A emenda de número 1 propõe a diminuição da distância de construção de postos de gasolina, dos atuais 310 para 100 metros entre um posto e outro. 

A emenda 2 volta a proibir a verticalização dos bairros Cariru, Castelo e Das ´

Águas, atendendo a um pedido dos moradores. No Plano Diretor, os bairros são apontados como uma áreas a serem expandidas. Atualmente, uma lei municipal proíbe a verticalização nestes bairros. Grande parte dos vereadores já firmou compromisso na votação favorável à emenda.

A proibição de colocação de escória nas estradas da zona rural de Ipatinga é apontada no projeto. Também atendendo a pedidos de moradores das comunidades rurais, a emenda 3 veta esta proibição.

Já a emenda 5 tem como objetivo “promover a regulamentação ambiental do plantio de eucalipto, a fim de buscar a mitigação de danos ambientais à plantação, exploração e transporte”. Isto quer dizer que a permanência do plantio de eucalipto será permitida na APA Ipanema, diferentemente da total extinção da plantação a ser promovida em cinco anos, conforme previa o Plano Diretor.

Já a emenda de número 7 exige o tratamento de esgotos e monitoramento dos efluentes nos pontos de lançamento para grandes empreendimentos, potencialmente geradores de cargas poluidoras articulado ao controle de vazões de drenagem.