Tramita na Câmara Municipal de Ipatinga um projeto que pretende reduzir os gastos dos vereadores com diárias referentes à participação em capacitações fora do município. Entre outras coisas, a proposta limita o número de viagens e obriga o parlamentar a prestar contas publicamente do evento que participou.

 

O projeto de Resolução nº 07/2015 tem autoria da vereadora Lene Teixeira (PT). Segundo a proposta, por ano, os vereadores poderiam viajar apenas duas vezes para participação em cursos de capacitação, congressos, seminários, conferências, encontros de vereadores e demais autoridades.

 

O projeto também determina a mudança na forma de prestação de contas dos vereadores com relação às diárias. O parlamentar que participou de eventos fora da cidade deverá entregar todo material recebido para inclusão no acervo da Câmara Municipal e uso por demais vereadores.

 

Além disso, assim que retornar de viagem, na primeira sessão posterior à capacitação, o vereador deverá apresentar publicamente um relato, esclarecendo a motivação, o destino, a empresa ou órgão promotor do evento, o período em que esteve fora do município e em que a sua participação no evento poderá contribuir com a cidade de Ipatinga.

 

A vereadora Lene Teixeira defendeu que o projeto é um instrumento que trará economia aos cofres públicos e garantirá mais transparência.

 

“É indiscutível a necessidade de termos uma Casa Legislativa com vereadores devidamente capacitados para o exercício de suas funções constitucionais. É de suma importância que a Câmara invista em capacitação de seus servidores, uma vez que dela resultarão leis que beneficiarão a coletividade e em uma fiscalização responsável e transparente do Poder Executivo, porém, a Câmara de vereadores trabalha com recursos públicos e, em respeito aos cidadãos mais penalizados pela carga tributária, é que cabe a excelência na gestão dos recursos públicos”, afirmou a parlamentar.

 

O projeto aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para seguir para votação no plenário. A matéria depende de aprovação da maioria dos vereadores para entrar em vigor.