A Câmara debateu, nesta segunda-feira (27/04), o Plano Municipal de Educação (PNE) do município de Ipatinga, no plenário da Câmara.  O debate faz parte de um processo amplo de publicidade do tema, que resultará em lei, com objetivo de traçar metas para as diretrizes da educação no município nos próximos dez anos, nas três esferas: municipal, estadual e particular.

Técnicos da secretaria de educação realizaram um estudo que resultou no diagnóstico da educação do município, com dados que compreendem desde o número de vagas ofertadas até as diretrizes a serem alcançadas na próxima década.

“Obedecemos a uma determinação legal, estipulada pelo Congresso Nacional, com previsão de estimativa de aprovação de lei municipal, até o próximo dia 24 de junho”, informou o palestrante convidado para a audiência, Genuíno Bordignon.

“É um estudo amplo, que aborda, de forma geral, a comunidade escolar. São 20 metas universais, descritas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que servem de diretrizes para que o município cumpra, bem como redija, suas próprias metas, que devem ser encaminhadas sob forma de projeto de lei a esta Casa, até meados de junho, quando a Prefeitura intenciona protocolar a proposta para tramitar na Câmara”, explicou a presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria Aparecida da Silva.

São diretrizes constantes no PNE: erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar de 4 a 17 anos, superar as desigualdades educacionais, melhorar a qualidade da educação, que não deve ser apenas acadêmica, mas que forme para o trabalho e a cidadania, fundamentada nos valores morais e éticos. Há também a promoção do princípio da gestão democrática da gestão pública, a valorização dos profissionais da educação, o respeito aos direitos humanos e sustentabilidade ambiental, entre outros.

A participação de toda a comunidade é fundamental, porque o envolvimento resultará na lei que servirá para todos os estudantes.

 

O próximo passo da secretaria é disponibilizar uma consulta pública no site da Prefeitura de Ipatinga (www.ipatinga.mg.gov.br) e promover a semana de debate do PNE nas escolas (de 4 a 8 de maio), para discutir metas estratégicas a serem apresentadas em uma pré conferência em 14 de maio.

Fazem parte da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Câmara os vereadores  Antônio Geraldo Benedito, o Toninho Bethânia (presidente),  Ademir Cláudio (vice-presidente) e Juarez Carlos Pires (relator). Também estiveram no evento a vereadora Lene Teixeira, a secretária municipal de educação Leida Alves Tavares, conselheiros municipais de educação e professores em geral.