Os vereadores membros das Comissões Permanentes de Saúde, Legislação, Justiça e Redação, Urbanismo e de Finanças reuniram-se nesta quinta-feira (07/05) em uma reunião conjunta, para analisarem projetos de lei que tramitam na Câmara.

Foi aprovada uma emenda ao projeto de lei 39/15, que altera a lei 2.057de abril de 2004, que dispõe sobre a publicação da tiragem nos jornais informativos dos Poderes Executivo e Legislativo. A emenda aprovada na comissão determina que no material publicitário custeado pelo Poder Público municipal deverá constar o número do CNPJ da empresa produtora.

O projeto 44/15, que trata da anistia dos valores relativos a multas e juros, bem como remissão total ou parcial para contribuintes, pessoa física ou jurídica, inscrita em dívida ativa e dá outras providências permanece diligenciado esperando informações do Executivo.

Já o projeto 31/15, que muda as regras do transporte escolar em Ipatinga, continuará tramitando, sem data específica para ir a plenário. Uma reunião ocorrerá na próxima segunda-feira (11/5) com uma Comissão Mista, composta por parlamentares, representantes dos usuários de transporte coletivo, e trabalhadores legais e não legais, com o intuito de debater o tema. 

“Esta reunião obedece a um pedido feito na audiência pública ocorrida para debater o projeto 31/15. É muito importante que atendamos a um número maior de trabalhadores, de modo a preservar os alunos usuários de transporte coletivo, haja vista que estes profissionais não têm o mesmo ponto de vista sobre o projeto. Neste sentido e primando pela legalidade, vamos continuar estudando meios que favoreçam ao maior número de trabalhadores possível”, disse o vereador membro da Comissão de Urbanismo, Ley do Trânsito (PSD).

Os projetos de lei 45/15 e 46/15, que tratam respectivamente da disponibilidade de bebedouros com água gelada em locais de grande afluxo de pessoas e denomina Rua Antônio Ribeiro de Sousa, a Rua 4 do Bairro Planalto, estão aptas à votação em plenário.