O vereador Saulo Manoel (PT), presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente, convocou na última segunda feira (11) reunião da comissão para discutir o Projeto de Lei 031/2015, que altera a legislação municipal que dispõe sobre o transporte especial escolar.

 

Além dos vereadores que compõem a comissão, participaram da reunião o corpo técnico jurídico da casa legislativa e representantes da comissão composta por proprietários e trabalhadores de veículos escolares cadastrados na Prefeitura e também não cadastrados, além de pais de usuários do serviço. De forma democrática, todos puderam expor seus pontos de vista em relação à alteração da lei o que resultou em propostas de várias emendas à lei, umas já aceitas com respaldo legal e outras que serão estudadas pelo corpo jurídico do legislativo antes de serem encaminhadas à votação em reunião no plenário. 

“Destacamos uma proposta de emenda apresentada pela comissão composta por trabalhadores e pais de alunos, de redução dos prazos de utilização dos veículos de transporte escolar de 15 para 10 anos (micro ônibus e vans) e de 20 para 15 (ônibus). Consideramos essa uma proposta importantíssima por resguardar a qualidade dos serviços prestados e a segurança dos alunos”, salientou o presidente da Comissão, Saulo Manoel.

 

Segundo o vereador, essa proposta de emenda foi acatada e será apresentada pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente na próxima reunião plenária. “A exemplo do ocorrido quando das discussões para votação da lei do Plano Diretor, a ideia é promover debates com inserção da população, de modo a construir juntos alterações na lei que regulamente o transporte escolar que realmente venham ao encontro dos interesses da população, disse Saulo Manoel.