Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 44/14, que concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros, bem como a remissão total ou parcial para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos na dívida ativa no município.

A medida favorece aqueles que não estão em dia com seus impostos e, ao mesmo tempo, o próprio município, uma vez que incentiva a arrecadação dos cofres públicos, com valores devidos e que serão reinvestidos. O projeto segue ainda para segunda votação.

 

Reunidos nesta quarta-feira para primeira reunião ordinária de maio, os vereadores alteraram também a lei 2.143/05, disciplinando que, pela passagem do Dia Municipal da Conscientização do Bem Público, o tema seja trabalhado nas escolas da cidade.

 

 

De autoria do vereador Juarez Pires (PT), segue para a sanção do Executivo a proposição que estabelece a qualificação de profissionais para o diagnóstico e tratamento dos transtornos funcionais de aprendizagem (hiperatividade, dislexia e déficit de atenção) nas escolas do município.

 

Imagem do plenário durante reunião ordinária nesta quarta-feira 

Os projetos 33/15 e 35/15, também aprovados, respectivamente determinam que: passa a se chamar Rua Cianita a via pública do Bairro Iguaçu situada entre os números 215 e 225 (da Rua Magnetita) e a constar no calendário municipal, na data de 28 de agosto, o Dia Municipal do Voluntariado. O projeto de lei 33 é de autoria do vereador Ley do Trânsito (PSD) e do voluntariado, de Ademir Cláudio (DEM).

De autoria do presidente da instituição, vereador Sebastião Guedes (PT), passa a ser declarada de utilidade pública a Cobreloa Futebol Clube.