O município teve queda na arrecadação de mais de 7 milhões apenas no repasse de ICMS. A informação veiculada na imprensa regional foi confirmada por técnicos da Prefeitura Municipal, que apresentaram, na tarde desta quinta-feira (27/5), os dados relativos ao 1º quadrimestre de 2015 e o relatório resumido na execução orçamentária e financeira da gestão orçamentária, em audiência pública na Câmara.

Os dados foram debatidos e estudados pela Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do município. Essa audiência obedece a Lei Complementar 101/2000. Compõem a comissão os parlamentares Agnaldo Bicalho (presidente), José Geraldo Amigão  (vice-presidente) e Nilson Lucas Nilsinho (relator). Quem também esteve no evento foi o vereador Juarez Pires.

Segundo os levantamentos, os valores arrecadados com os recursos cobrados diretamente pela Prefeitura permanecem sem queda, “porque algumas entradas próprias, a exemplo da arrecadação dos recursos do IPTU, entram em maior volume no início do ano”, informou o secretário municipal de fazenda, Lincoln Matos. Já os recursos vindos de transferência da União e do Estado estão em queda.

A diminuição da arrecadação do município reflete diretamente nos demais setores da economia. Como a principal atividade do município é a siderurgia e a indústria do aço está em queda, “o Executivo tende a cortar gastos e reestudar as contas, porque arrecada menos”, explicou Lincoln.

 

O vereador relator da Comissão, Nilson Licas Nilsinho (PMDB), quis saber do efeito prático da diminuição da arrecadação e se os empregos que haviam sido dispensados nos dois maiores contratos do município têm previsão de retorno. “Perdemos muito, mas os pais de família dispensados nos cortes perdem mais. 25% do total de contratados não têm previsão de serem recontratados em 2015. É uma situação preocupante”, comentou Nilson Lucas.

Os técnicos da Câmara chamaram atenção para o contínuo aumento da peça orçamentária que vem sendo enviada pelo Executivo e a verdadeira entrada de dinheiro nos cofres públicos. “Era estimada a inflação, o aumento de juros, o arrocho fiscal no município desde o ano passado. A previsão do país era de dificuldade, mas mesmo assim as leis de diretriz e orçamentária apresentadas na Casa são sempre fictícias, prevendo aumentos que não têm se consolidado e deixando um furo no orçamento. Desta forma, fica difícil organizar o município, porque sempre há discrepância entre o que  entra e o que é previsto”, ponderou o economista do Legislativo, Amaury Gonçalves.

Outro ponto questionado por representantes sindicais na audiência é a falta de reajuste dos servidores públicos municipais, que não tiveram seus valores equiparados em 2015.

As obras públicas municipais também foram lembradas. Os vereadores querem saber quais foram aprovadas, quantas foram concluídas, quais as previstas e quais serão efetivamente realizadas pela Prefeitura. “Há necessidade de esclarecer a população até para que ela saiba o que pode esperar. Se o orçamento está tão apertado assim, as obras que foram aprovadas nos orçamentos participativos serão efetuadas?, indagou o presidente do Conselho Municipal de Orçamento, Aristides Ramos Filho. Sobre isso, a Comissão fez o pedido por mais informações via requerimento para a Prefeitura.