A Comissão Permanente de Saúde Pública, Trabalho e Bem Estar Social da Câmara Municipal de Ipatinga, presidida pela vereadora Lene Teixeira (PT), deu parecer favorável, na tarde desta quinta-feira (28), a três projetos de lei de autoria do Executivo que permitem a abertura de Crédito Adicional Especial no valor aproximado de R$ 2 milhões. O dinheiro tem origem no superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2014 e deverá ser empregado em diversas áreas da saúde. O vereador Ademir Cláudio (DEM), relator da Comissão e servidores da Assessoria Técnica do Legislativo, também participaram dos trabalhos nesta quinta-feira.

 

O PL 56/2015 autoriza a aplicação de R$ 1,4 milhão do Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga (FMII) para cobertura de diversas despesas, sendo a maior delas de R$ 1,2 milhão para repasse a instituições privadas sem fins lucrativos. Entre os demais itens que serão custeados com a verba estão: fornecimento de alimentação; locação de máquinas e equipamentos; serviços gráficos; passagens e despesas com locomoção.

 

Com o superávit identificado do exercício de 2014, R$ 130 mil provenientes das Transferências de Recursos do SUS para a Vigilância em Saúde do Município (PL 57/2015) serão em parte aplicados na construção, ampliação e reforma de Unidades de Serviços de Saúde. Esse dinheiro também será usado para publicidade de utilidade pública das ações de Vigilância em Saúde e no Programa DST/AIDS e Hepatites Virais.

 

O terceiro projeto de lei que recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde foi de número 58/2015. Na proposição, o Executivo solicita autorização para reprogramar a aplicação de R$ 447,6 mil que fazem parte do superávit dos recursos de transferência do SUS para a Assistência Farmacêutica – Farmácia Básica e Farmácia Popular. O dinheiro será utilizado para a reestruturação do Laboratório de Fitoterapia da Prefeitura e da Farmácia Popular.

 

Os três projetos de lei já haviam recebido parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça. Provavelmente as proposições devem ser incluídas na pauta da Ordem do Dia das reuniões ordinárias do mês de junho.