Audiência Pública deve ocorrer na primeira quinzena de julho

 

A Comissão Permanente de Educação irá realizar audiência pública para debater o Plano Decenal de Educação (PNE), que traça metas para a para os próximos dez anos. A audiência, que não tem data definida para acontecer, mas está prevista para a primeira quinzena de julho, foi requerida em plenário pelo vereador Agnaldo Bicalho (PT) e acatada pelos membros da comissão.

 

O projeto de lei 66/15, que se refere ao PNE,  foi protocolado na Câmara nesta segunda-feira (24) e já disponibilizado para estudo técnico, parlamentar e emissão de pareceres de comissão. “Mas como o tema é de fundamental importância e o debate é democrático, precisamos discutir o assunto, pois ele é extremamente importante”, disse Agnaldo.

 

O presidente da Comissão de Educação, vereador Toninho Betânia (PcdoB), esclareceu que o pedido vem somar a um desejo já existente, que era rediscutir o tema mais uma vez. “É importante ressaltar que a comissão já participou de inúmeros debates antes. Ouvimos amplamente a comunidade escolar e estaremos sempre aptos a continuar oportunizando que a sociedade contribua para a educação”, disse.

 

Representante da Câmara, Juarez Pires (PT), membro efetivo do comitê que estudou e participou das plenárias do PNE, explicou a importância do debate.

 

“Diagnosticamos a situação da educação, desde o número de vagas atual à projeção para preenchimento destas vagas nos próximos dez anos, além das deficiências no sistema e possíveis regras para saná-las. E, por isso mesmo, fui autor de um projeto de lei já sancionado no município, que dispõe sobre a criação do programa de identificação e tratamento dos transtornos funcionais de aprendizagem do município”, comentou Juarez.

Diagnóstico – Projeto de lei 66/15

 

O diagnóstico da educação possui dados do município, seus aspectos históricos e geográficos, atendimento pelas escolas com as devidas distinções (entre privada e pública), plano de carreira dos profissionais da educação, remuneração, formação profissional e gestão democrática.

 

O projeto de lei possui sete artigos e não possui nada referente à questão de gênero. Muitos vereadores têm sido procurados para se posicionar em torno do debate nacional, que reformula o conceito de família, porém os membros da comissão adiantam-se ser negativos à mudança e informam que ela não procede em instancia municipal.