O projeto de lei 66/15, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação (PNE), foi aprovado na reunião conjunta das Comissões Permanentes de Educação, Legislação e Finanças, na tarde desta segunda-feira (29).

O plano traça metas e diretrizes da educação no município. Trata-se de uma demanda do Governo Federal, que aprovou em 2014 o Plano Nacional de Educação e delimitou, um ano após a aprovação federal, que as prefeituras de todo o país possam enviar para as Câmaras, seus planos no âmbito municipal.

O projeto foi amplamente divulgado e toda a comunidade é convidada a debater o tema educação, “porque aborda temas importantes da comunidade, que significam metas que, após serem aprovadas, geram implicações práticas para o município, como, por exemplo, o aumento do número de vagas e de alunos matriculados e valorização profissional”, comentou o presidente da Comissão de Educação, vereador Toninho Bethânia (PCdoB).

Segundo a Comissão de Educação, um novo debate do tema ocorre no próximo dia 15, às 14h, em audiência pública, na Câmara Municipal de Ipatinga.

Com sete artigos, o plano define diretrizes com base na Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014, que celebra, em seu artigo III do parágrafo segundo, a promoção do regime de colaboração entre a União, o Estado e o município. E também a adoção de medidas governamentais necessárias à implementação das estratégias para alcance das metas do PNE, como “os mecanismos adicionais em âmbito local que formalizem a coordenação e cooperação entre os entes federados”.

A partir da sanção da lei, será instituído o Fórum Municipal da Educação, que ocorrerá a cada dois anos.