O vereador Nilson Lucas – Nilsinho (PMDB) percorreu, nesta segunda-feira (29), os gabinetes dos demais parlamentares em busca de adesão a duas emendas modificativas ao Projeto de Lei 66/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) de Ipatinga. As propostas têm como ponto central evitar que, posteriormente à aprovação do texto que projeta as ações dos próximos 10 anos da educação no município, o Poder Executivo possa adotar qualquer ação ou diretriz de promoção à diversidade de gênero nas escolas da rede pública.

 

O Projeto de Lei 66/2015 foi discutido nesta segunda-feira em reunião conjunta das comissões permanentes de Educação, de Legislação e Justiça e de Finanças. A realização de uma audiência pública para debater o PME está prevista para a primeira quinzena de julho.

 

No texto original encaminhado à Câmara, o Artigo 3º do PL 66/2015, estabelece que “caberá ao Poder Executivo Municipal a adoção das medidas governamentais necessárias à implementação das estratégias para o alcance das metas previstas no PME”. A primeira emenda elaborada pelo vereador Nilsinho, e que deverá contar com a adesão de outros parlamentares, acresce ao texto um impedimento de se adotar, “nem mesmo sob forma de diretrizes, nenhuma estratégia ou ações educativas de promoção à diversidade de gênero”.

 

A emenda também tem como objetivo evitar que seja implementado ou desenvolvido qualquer ensino referente à ideologia de gênero e orientação sexual. Diz a proposta: “...sendo vedada a inserção de qualquer temática da diversidade de gênero nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas”.

 

A outra emenda modificativa ao PL 66/2015, articulada pelo vereador Nilson Lucas, altera a redação do início do artigo 2º da proposição, no qual são elencadas as diretrizes básicas da educação em Ipatinga. O texto original afirma que o Poder Executivo Municipal adotará as diretrizes específicas do PME e as definidas no art. 214 da Constituição Federal e no art. 2º da Lei Federal nº 13.005. A alteração proposta afirma que todas estas diretrizes poderão ser implementadas, “excetuando o que se referir à diversidade de gênero”.

 

O vereador Nilson Lucas defende que questões relativas à sexualidade das crianças devem ser tratadas no âmbito da família e não na escola. “Hoje todos aqueles que defendem a instituição família estão unidos pelo mesmo objetivo, na garantia de uma educação de qualidade, mas que não estabeleça princípios que são de prerrogativa dos pais”, afirmou.

 

As emendas, após serem protocoladas na Secretaria Geral da Câmara, são distribuídas para estudo e análise das comissões permanentes. Depois que receberem parecer, poderão ser levadas a plenário quando o projeto de lei for para a segunda votação.