Com o plenário lotado, a Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Ipatinga promoveu, nesta quarta-feira (15), audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação (PME). Esse debate se refere ao projeto de lei (nº66/2005), de autoria do governo municipal, cujo propósito é traçar um planejamento para a educação com a participação conjunta de poderes públicos e da sociedade civil. O documento, que terá que ser votado pelo plenário do Legislativo antes de se tornar lei, contém objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, num período de dez anos.

 

Em suma, o Plano Municipal de Educação tem por objetivo básico responder às necessidades educacionais do município, mas foi a discussão da ideologia de gênero que ganhou destaque. O governo federal, por meio do Plano Nacional de Ensino, havia deixado aos municípios a atribuição de discutir ou não esse assunto, mas a maioria dos parlamentares da Câmara de Ipatinga preferiu levantar esse debate.

 

Quinze vereadores, num total de 19, assinaram um texto apresentando duas emendas parlamentares que impedem a discussão da ideologia de gênero no âmbito escolar de Ipatinga. Eles acreditam que cabe apenas às famílias a atribuição da educação sexual dos estudantes. A iniciativa, que conta com apoio da maioria dos vereadores, gerou críticas e apoio entre diversos grupos da sociedade civil.

Vereadores Nilsin da Transinil, Nilsinho Lucas, Fabinho do Povo,

Léo Escolar e Lene Teixeira

 

Parlamentares subiram à tribuna para se manifestar sobre o tema, a maioria a favor das emendas. O vereador Nilsin da Transnil, o primeiro a falar, disse ser contra o ensino da ideologia de gênero nas escolas, sob o argumento de que “a criança não tem condição por si só de escolher o que ela quer ser”.

 

O vereador Nilson Lucas - Nilsinho seguiu a mesma linha,  acrescentando que o papel da educação sexual cabe à família.  “As emendas vedam o ensino de ideologia de gênero nas escolas e a orientação sexual dos alunos também. Essas propostas contam com a assinatura de 15 vereadores, a maioria do plenário”, disse.  

 

Roberto Carlos, Ley do Trânsito, Jadson Heleno e Fabinho do Povo, todos a favor das emendas, também falaram na tribuna e acrescentaram a importância da participação do Poder Legislativo nas discussões sobre todos os pontos do Plano Municipal de Educação, “uma vez que a Câmara não pode ser atropelada nessas discussões”, afirmaram.

 

Agnaldo Bicalho parabenizou a iniciativa da audiência pública, mas lembrou da importância de se abordar outros pontos do projeto de lei, como o plano de carreira dos profissionais e a construção de estratégias na melhoria da educação. Por fim, Lene Teixeira sugeriu a prorrogação dos debates à Comissão Permanente de Educação antes da votação da proposta. Ela afirma ter recebido reclamações de que alguns membros da sociedade civil não tiveram participação na elaboração do projeto de lei.

Vereadores Agnaldo Bicalho, Ley do Trânsito, Jadson Heleno e Roberto Carlos

 

Mais

A secretária de Educação, Leida Tavares, defendeu a maneira como foi elaborado o Plano Municipal de Educação, que teve a “participação e mobilização da sociedade”. Ela considerou o texto adequado, “não sendo necessário o acréscimo de emendas”, o que gerou críticas de parlamentares. “O plano não contém a questão da ideologia de gênero. Então não há motivos para preocupação”, disse ela, que apresentou também um resumo sobre as propostas e metas contidas no documento.

 

O padre Jorge Filho elogiou a fala da secretária da Educação, mas destacou que a Conferência Nacional de Educação delegou às câmaras municipais a discussão do tema. Com um discurso conciliador, o padre citou uma frase do Papa Francisco sobre a ecologia humana que significa, segundo ele, “ser humano, torna-se humano, descobrir-se humano, para que nossas vidas sejam melhores vividas. Isso não é uma atribuição de nenhum gestor, deve partir de cada um de nós”. 

A mesa de honra foi formada pela Comissão de Educação da Câmara, a

secretária de Educação, Leida Tavares, por líderes religiosos e educadores

O professor Hudson Magalhães defendeu a inclusão do respeito ao gênero dentro do plano e disse que a falta de informação leva à violência contra mulheres e homossexuais. “Se nós tivéssemos dentro das escolas de base um plano que respeitassem as diferenças e diversidades, nós não seríamos campeões em estupro contra mulheres e assassinatos de homossexuais”, reiterou ele. 

 

Outros líderes comunitários e religiosos também tomaram posição na audiência. O Projeto de Lei 66/2015 já recebeu parecer favorável das comissões permanentes, podendo ser incluído na pauta da próxima reunião ordinária.