O presidente da Câmara de Ipatinga, Sebastião Guedes, convocou reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, dia 10, às 14h. Quatro projetos de lei estão na pauta do Legislativo, sendo três de autoria de vereadores: 63/15, de Adelson Fernandes, que dispõe sobre denominação de via pública; 67/15, de Juarez Pires, que declara de “Utilidade pública” a Associação Beneficente Prossiga (ABP); e 69/15, Agnaldo Bicalho, que declara de “Utilidade pública” o Conselho de Ministros Evangélicos de Ipatinga (Comebipa).

O outro projeto incluído na “Ordem do Dia” da sessão extraordinária da próxima semana é o de nº 65/2015, de autoria do Executivo, que autoria a doação de um terreno no bairro Veneza para a construção de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), que trabalha com recuperação e reintegração social de apenados sem a tradicional prisão com grades.

A doação do terreno para a APAC já foi aprovada em primeiro turno, no mês passado. No dia 10 de agosto será feita a segunda votação, além da análise de eventuais emendas.

 

IMPORTÂNCIA SOCIAL

A implantação da APAC em Ipatinga é uma reivindicação antiga de entidades como OAB, Conselho da Comarca e a própria Justiça. Para isso, a Prefeitura Municipal doará um terreno de 38,5 mil metros quadrados no Veneza, em local conhecido como “Quenta Sol”, avaliado em R$ 1.347.674,30. As obras têm prazo de 36 meses para início, por meio de parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Guedes considera o projeto da APAC de grande importância social, pois oferecerá um tratamento humanizado a presos condenados pela Justiça. “Hoje existem dezenas de unidades da APAC em Minas Gerais, com a vantagem de que o custo de manutenção é bem menor que o de uma prisão convencional, da mesma forma que a reincidência no crime. Além de oferecer novas vagas no sistema prisional de Minas, ajudaremos a humanizar a execução penal e contribuir para a construção da sonhada paz social”, destaca o presidente da Câmara de Ipatinga.

 

SEGURANÇA E DISCIPLINA

A APAC funciona como entidade auxiliar do Judiciário e do Executivo. A principal diferença em relação ao sistema prisional comum é que na APAC os próprios presos (chamados de “recuperandos”) são co-responsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

Guedes ressalta que a metodologia APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem,trabalho e envolvimento da família. ”A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é um importante diferencial”, observa o vereador, que aponta ainda outra vantagem, de poder cumprir a pena mais perto da família.

FOTO: CARTILHA SOBRE PROGRAMA NOVOS RUMOS (APACs) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS -TJMG