Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (20), o plenário da Câmara de Ipatinga decidiu pela manutenção de dois vetos do governo municipal. A criação de cemitério e crematório de animais domésticos (PL 37/15) e a obrigatoriedade de dispor bebedouros com água gelada (PL 45/15) em locais mencionados pela lei (estádio, estações ferroviária e rodoviária etc.) não precisarão mais ser colocadas em prática.

 

A argumentação é de que cabe aos proprietários dos animais a responsabilidade após a morte, “exceto em situações que coloquem em risco a saúde pública”. A Prefeitura argumenta também que a lei, cuja proposta é instalar bebedouros, não incluiu as agências bancárias, “causando grande prejuízo aos seus usuários”.

 

No entanto, os parlamentares decidiram derrubar o veto que dá o nome de Rua Cianita à via pública localizada no bairro Iguaçu, no início da Rua Magnetita, entre os números 215 e 255.  A Prefeitura diz que a Rua Magnetita, no trecho mencionado pela lei, tem o nome de Rua Turquesa desde decreto publicado em 1982, impossibilitando a aplicação da lei. O plenário não concordou com o argumento e refutou o veto.

Além dos vetos, três projetos de lei foram inseridos na pauta de votação. Os projetos de lei 68/15, que dispõe sobre denominação de via pública, e 71/15, que altera dispositivos da Lei 2323/07, receberam pedido de vista. Já o projeto de lei 62/15, que institui a Semana Municipal de Mobilidade Urbana, foi aprovado.

 

A reunião não ficou apenas resumida às apreciações dos vetos e projetos de lei. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Ipatinga (Sintserpi) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) usaram a tribuna para se manifestar sobre direitos dos servidores públicos municipais. Parlamentares da situação e da oposição também utilizaram a tribuna para se manifestarem sobre a administração municipal.