A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (26) o Plano Municipal de Educação de Ipatinga (Projeto de Lei 066/2015), que apresenta o planejamento para a educação nos próximos dez anos. Nesta quinta-feira, será realizada nova reunião ordinária e o PME passará pela segunda votação, também sendo apreciadas as sete emendas apresentadas ao texto original.

 

Assim como nas audiências públicas realizadas sobre o PME, o plenário voltou a ser ocupado pelos que são a favor e contrários às emendas de número 1 e 2, que têm como ponto central evitar que, posteriormente à aprovação do texto, o governo municipal possa adotar qualquer ação ou diretriz de promoção à diversidade de gênero nas escolas da rede pública. As emendas têm a assinatura de 15 dos 19 vereadores da Casa. Os parlamentares autores dos textos modificativos acreditam que cabe apenas às famílias a atribuição da educação sexual dos estudantes.

 

A Emenda Aditiva nº 3 aborda os seguintes pontos: revitalizar o Polo de Apoio Presencial à Educação à Distância de Ipatinga, aumentando sua capacidade instalada; expandir a oferta de educação superior pública gratuita, por meio de convênios entre Institutos Públicos de Educação Superior e o Polo de Apoio Presencial à Educação à Distância de Ipatinga; garantir junto à UFOP a construção de pólo presencial do curso de Medicina, já autorizado pelo MEC; promover ações junto ao MEC-CAPES para que instituições privadas de ensino superior garantam a qualidade pedagógica e de infraestrutura, aliada à demanda de formação local.

 

A Emenda Aditiva nº 4 tem o seguinte objetivo: articular, com o Estado e a União, ações para a realização das metas do Plano Nacional de Educação para a educação superior, que estabeleçam expansão das matrículas, sendo, no mínimo, 40% no setor público -  para atingir uma taxa bruta de 50% e líquida de 33% de atendimento à população entre 18 e 24 anos.

 

A Emenda Modificativa nº 5 “objetiva buscar parceria com o Estado e/ou União visando a implantação de campus de Instituto de Ensino Superior (IES) para cursos presenciais, de acordo com a demanda presente na área de Humanas e Exatas”.

 

O texto da Emenda Aditiva nº 6 tem a seguinte redação: “articular junto à Secretaria de Estado da Educação a ampliação da oferta do ensino médio, garantindo a qualidade nos padrões exigidos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)”.

 

A última emenda apresentada ao PME, a de número 7, visa “garantir uma política intersetorial de apoio, diagnóstico e acompanhamento para alunos com transtorno de aprendizagem” para a educação infantil e o ensino fundamental. As emendas 3, 4, 5, 6 e 7 são de iniciativa da vereadora Lene Teixeira.

 

Também foram aprovados na reunião desta quarta-feira: PL 062/2015, que institui a Semana Municipal de Mobilidade Urbana, de autoria do vereador Jadson Heleno (2ª votação e redação final); PL 071/2015, que altera dispositivos da Lei n.º 2323, de 05 de julho de 2007, que define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da Constituição Federal e estabelece outras providências, de autoria do Poder Executivo (1ª votação); PL 068/2015, que dispõe sobre denominação de via pública, de autoria do vereador Saulo Manoel (1ª votação).