O plenário da Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária desta quinta-feira (27), em segunda votação e redação final, o Plano Municipal de Educação. O PME visa responder as necessidades educacionais do município nos próximos 10 anos. O documento seguirá agora para a sanção da prefeita Cecília Ferramenta. 

Com apenas um voto contrário, também foram aprovadas as duas emendas ao Plano Municipal de Educação que impedem o Poder Executivo de adotar qualquer ação ou diretriz de promoção à diversidade de gênero nas escolas de Ipatinga, incluindo as municipais, estaduais e particulares. As emendas foram aprovadas em bloco, juntamente com outras cinco.

 

O plano inclui temas como número de alunos por sala e remuneração de professores, mas a questão do gênero acabou dominando a discussão. A “ideologia de gênero” faz referências à identidade de gênero, diversidade e orientação sexual.  

Sob gritos de “família tradicional” e “emenda inconstitucional”, grupos de manifestantes contrários e favoráveis à proposta estiveram presentes. Vereadores também se manifestaram, na tribuna. Nilson Lucas - ‘Nilsinho’ (PMDB) destacou o apoio da maioria do plenário às emendas. Nilsin da Transnil (PT do B) defendeu a manutenção do modelo atual de família e culpou o governo federal por passar a decisão desse tema aos municípios.

 

Já Ley do Trânsito (PSD) atribuiu a culpa ao governo municipal, “que queria legislar sobre a matéria posteriormente, por meio de diretrizes”, disse. Roberto Carlos (PT do B) reforçou a fala do vereador Ley e afirmou que a intenção das emendas é preventiva, ou seja, “evitar que seja tratada por meio de diretrizes sem a participação do Legislativo”. Jadson Heleno (SDD), Léo Escolar (PC do B) e Fabinho do Povo (PSL) seguiram a opinião da maioria.

Lene Teixeira (PT), única contrária às emendas, reafirmou a ausência do termo “ideologia de gênero” no texto da lei, o que, segundo ela, desautoriza a administração pública de levar esse tema adiante. “A questão de gênero não apareceu em momento algum. Portanto, não é dever do governo trabalhar essa ideologia”, disse ela. Lene afirmou também que o Plano Municipal de Educação foi amplamente debatido com os profissionais da área e que, “em nenhum momento, foi levantada a discussão de ideologia de gênero”.

Mais uma vez, as manifestações do público marcaram o debate sobre a questão

 

da diversidade de gênero nas escolas

 

Mais emendas

Outras cinco emendas ao Plano Municipal de Educação foram aprovadas.A Emenda Aditiva nº 3 aborda os seguintes pontos: revitalizar o Polo de Apoio Presencial à Educação à Distância de Ipatinga, aumentando sua capacidade instalada; expandir a oferta de educação superior pública gratuita, por meio de convênios entre Institutos Públicos de Educação Superior e o Polo de Apoio Presencial à Educação à Distância de Ipatinga; garantir junto à UFOP a construção de pólo presencial do curso de Medicina, já autorizado pelo MEC; promover ações junto ao MEC-CAPES para que instituições privadas de ensino superior garantam a qualidade pedagógica e de infraestrutura, aliada à demanda de formação local.

 

A Emenda Aditiva nº 4 tem o seguinte objetivo: articular, com o Estado e a União, ações para a realização das metas do Plano Nacional de Educação para a educação superior, que estabeleçam expansão das matrículas, sendo, no mínimo, 40% no setor público -  para atingir uma taxa bruta de 50% e líquida de 33% de atendimento à população entre 18 e 24 anos. A Emenda Modificativa nº 5 “objetiva buscar parceria com o Estado e/ou União visando a implantação de campus de Instituto de Ensino Superior (IES) para cursos presenciais, de acordo com a demanda presente na área de Humanas e Exatas”. O texto da Emenda Aditiva nº 6 tem a seguinte redação: “articular junto à Secretaria de Estado da Educação a ampliação da oferta do ensino médio, garantindo a qualidade nos padrões exigidos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)”.

 

A última emenda apresentada ao PME, a de número 7, visa “garantir uma política intersetorial de apoio, diagnóstico e acompanhamento para alunos com transtorno de aprendizagem” para a educação infantil e o ensino fundamental. As emendas 3, 4, 5, 6 e 7 são de iniciativa da vereadora Lene Teixeira.

 

Mais projetos de lei

 

Outros dois projetos de lei foram apreciados pelo plenário. O Projeto de Lei nº71/15, que trata sobre o pagamento de indenizações pelo governo municipal, foi rejeitado. A administração municipal queria reduzir de 15 para cinco salários-mínimos o pagamento de débitos no atual exercício. Acima desse valor, o débito seria incluído na lista dos precatórios, o que daria ao município mais tempo para quitar o pagamento. A Prefeitura argumentou que o objetivo da proposta era dar mais fôlego às contas municipais, num momento em que a arrecadação vem sofrendo quedas seguidas por conta da crise econômica.  Por fim, o projeto de lei nº 68/15, que dispõe sobre denominação de via pública, foi aprovado em 2ª discussão. Com a aprovação, a atual rua 5, no bairro Planalto, passará a se chamar rua Agnelo Rodrigues Tavares.