Gastos com pessoal próximos do limite prudencial e cortes de despesas de custeio preocupam assessoria técnica e comissão da Câmara Municipal

 

A Câmara Municipal realizou, na manhã desta terça-feira (29), audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2015 por parte da Prefeitura de Ipatinga. Os trabalhos foram conduzidos pela Comissão Permanente de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Município, composta pelos vereadores Agnaldo Bicalho, presidente, José Geraldo Amigão, vice-presidente, e Nilson Lucas – Nilsinho, relator.

 

Os dados da Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2015, mais o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º Bimestre de 2015, foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Fábio Mussi Silva, e o controlador geral do município, Lincoln Matos Haussman.

 

A receita prevista pelos técnicos do Poder Executivo para 2015 é de R$ 885,6 milhões, sendo que até o mês de agosto entraram nos cofres públicos R$ 421,7 milhões, 47,62% do total estimado para o ano. Em contrapartida, as despesas previstas (dotação anual) eram de R$ 914,2 milhões. Até o mês de agosto já haviam sido empenhados R$ 554,2 milhões, 60,62% do total previsto para o ano.

 

 

ICMS

O controlador geral Lincoln Haussman destacou em sua apresentação a dificuldade que o município enfrenta com a queda de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). Dentro do item transferências correntes, no acumulado, em agosto de 2014, Ipatinga recebeu da cota-parte do ICMS, R$ 111,3 milhões, que corrigidos pela inflação do período (6,23%) dariam em valores de hoje R$ 118,2 milhões. A cota-parte do ICMS acumulada até agosto de 2015 somava apenas R$ 98,6 milhões.

 

No dia 25 deste mês, o jornal Diário do Comércio publicou matéria intitulada “Cidades-polo vêm perdendo arrecadação”. Conforme o veículo de imprensa da capital mineira, “resultado da crise político-econômica, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o mais importante para a receita tributária do Estado, nas principais cidades-polo de Minas Gerais caiu de forma generalizada neste ano frente a 2014 em termos reais”.

 

No texto, que na audiência pública desta terça-feira foi citado pelo controlador geral Lincoln Haussman, o jornalista Leonardo Francia afirma que “em Ipatinga foi registrada a maior queda entre as cidades-polo do Estado, uma vez que o recolhimento do ICMS no município vem sofrendo com desaceleração da atividade siderúrgica nos últimos anos. De janeiro a agosto, a arrecadação totalizou R$ 253,3 milhões contra R$ 340,2 milhões no mesmo período de 2014, uma queda real de 32,6%”.

A prestação de contas pelo Poder Executivo, periodicamente, na Câmara

Municipal, está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal  

PESSOAL

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura não pode gastar mais que 54% da sua receita corrente líquida com o pagamento de pessoal. Entre setembro de 2014 e agosto de 2015 foram gastos R$ 296,5 milhões, 49,77% da receita. O limite prudencial é 51,3%.

 

Representando a Assessoria Técnica do Legislativo na audiência pública, o contador Nilson Silva, manifestou sua preocupação com respeito à tramitação na Casa de dois projetos de lei de autoria do Executivo, um que reajusta os salários dos servidores públicos e outro que reorganiza o plano de carreira do magistério.

 

Nilson lembrou que a folha de pagamentos da prefeitura está muito próxima do limite prudencial e que provavelmente vai chegar lá com a aprovação dos dois projetos. O analista do Legislativo também questionou sobre a redução dos serviços terceirizados e dos cargos comissionados no Executivo, conforme decreto assinado pela prefeita Cecília Ferramenta, mas que ainda não foi colocado em prática.

 

O controlador Lincoln Haussman disse que os cortes na estrutura administrativa estão sendo alvo de um estudo mais aprofundado, para evitar o comprometimento dos serviços oferecidos. Ele confirmou que muitos contratos de prestadores de serviços estão sendo repactuados e convênios revistos pela administração com o objetivo equacionar as dificuldades enfrentadas no momento.

A Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Município aprovou

requerimento que pede informações à Prefeitura sobre os cortes orçamentários

REQUERIMENTO

O vereador Nilsinho se mostrou muito preocupado com a situação dos cortes de gastos determinados por meio do Decreto 8.126, que determina a redução de até 30% nas despesas de custeio das diversas áreas da prefeitura. Com o objetivo ter conhecimento dos setores que sofrerão esses cortes, o relator da Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira encaminhou à administração municipal um requerimento para obter mais informações sobre as ações que vêm sendo adotadas.

 

“No que diz respeito à limpeza urbana temos observado que a limpeza das bocas de lobo tem deixado a desejar. Isso representa um risco à saúde pública. Com a ocorrência de qualquer chuva podem acontecer inundações em determinados locais e o aparecimento de doenças graves. Outra questão é o repasse de verbas às entidades assistenciais, como as creches. Muitos pais dependem do funcionamento das creches para que possam trabalhar e manterem suas famílias. São entidades que lutam com muita dificuldade e prestam um serviço de grande relevância social para as comunidades mais pobres”, destacou o vereador.

 

SAÚDE E EDUCAÇÃO

De janeiro a agosto de 2015, o município investiu R$ 64,2 milhões na área da saúde, 23,86% da arrecadação com tributos. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os municípios invistam no mínimo 15% da receita resultante dos impostos.

 

Na área da educação, foram investidos R$ 60,5 milhões de recursos próprios entre janeiro e agosto deste ano, 22,49% da receita resultante de impostos. A LRF preceitua que os municípios apliquem no mínimo 25%. Esse percentual deve ser atingido até o final do exercício em curso.