EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos §§ 1º, 4º e 5º  do art. 103,  da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reunião Extraordinária para o dia 19/10/2015, às 14h, para apreciação das seguintes matérias:

 

1.         Projeto de Lei 052/2015 

“Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente Comunitário de Endemias”. Autoria: Jadson Heleno. Emenda, 2ª discussão e votação e Redação Final.

 

2.         Projeto de Lei 073/2015 

“Institui meia-entrada para portadores de necessidades especiais nos locais que menciona”. Autoria: Ademir Cláudio. Emenda, 2ª discussão e votação e Redação Final.

 

3.         Projeto de Lei 075/2015 

“Dispõe sobre denominação de via pública”. Autoria: Sebastião Guedes. 2ª discussão e votação e Redação Final.

 

4.         Projeto de Lei 076/2015

“"Assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência". Autoria: Nilton Manoel. 2ª discussão e votação e Redação Final.

 

5.         Projeto de Lei 012/2015

“Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação  

 

6.         Substitutivo ao Projeto de Lei 072/2015

“Acresce dispositivo à lei n.º 3408, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento, a ocupação e uso do solo urbano no Município de Ipatinga”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação    

 

7.         Projeto de Lei 094/2015

“Altera dispositivo da Lei n.º 2323, de 05 de julho de 2007, que define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da Constituição Federal”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação 

 

8.         Projeto de Lei 096/2015

“Altera dispositivos da Lei n.º 3031, de 23 de abril de 2012, que disciplina a participação do Município de Ipatingaem Consórcio Públicoe dá outras providências. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação 

 

9.                     Projeto de Lei 083/2015 

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente. 1ª discussão e votação. Autoria: Executivo. 2ª discussão e votação e redação final.

 

10.       Projeto de Lei 086/2015 

“Autoriza o Município de Ipatinga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação 

 

11.       Projeto de Lei 087/2015 

“Autoriza o Município de Ipatinga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação 

 

12.       Projeto de Lei 079/2015 

“Dispõe sobre denominação de via pública”. Autoria: Rogério Rodrigues (Léo Escolar). 1ª discussão e votação 

           

13.       Projeto de Lei 080/2015 

“Dispõe sobre denominação de via pública”. Autoria: Rogério Rodrigues (Léo Escolar). 1ª discussão e votação 

 

14.       Projeto de Lei 081/2015 

“Dispõe sobre denominação de via pública”. Autoria: Rogério Rodrigues (Léo Escolar). 1ª discussão e votação 

 

15.       Projeto de Lei 082/2015 

“Dispõe sobre denominação de via pública”. Autoria: Rogério Rodrigues (Léo Escolar). 1ª discussão e votação 

 

16.       Projeto de Lei 084/2015 

“Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde localizada no Bairro Bom Jardim”. Autoria: Juarez Pires. 1ª discussão e votação 

   

17.       Projeto de Lei 091/2015

“Altera a Lei n.º 3390,de 13 de outubro de 2014, que ‘Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Ipatinga’”. Autoria: Sebastião Guedes. 1ª discussão e votação 

 

 

 CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, 15 de outubro de 2015.

 

Sebastião Ferreira Guedes

PRESIDENTE