Foram aprovados, em primeira votação, na reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (30), os projetos de lei (86 e 87/2015) que autorizam o governo municipal a contratar empréstimos no total de R$ 2,5 milhões com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Muitos servidores públicos e professores da rede municipal estiveram presentes no plenário, na expectativa de que fossem votados os projetos de recomposição salarial do funcionalismo público (78/2015) e o Plano de Carreira dos servidores da Educação, mas as proposições não entraram na ordem do dia.

 

Em ofício encaminhado à Câmara, a prefeita Cecília Ferramenta esclarece que o empréstimo de R$ 2 milhões previstos no PL 87/2015 tem como finalidade a execução de melhorias da infraestrutura urbana por meio de obras de pavimentação, drenagem, contenções e outras intervenções complementares. A prioridade das intervenções são as áreas de risco e indicações aprovadas pela população no Orçamento Participativo.

 

O PL 86/2015 prevê empréstimo de mais R$ 500 mil com o BDMG, mas a utilização do crédito será para a reforma do prédio sede da Prefeitura, na Praça dos Três Poderes, no Centro. Segundo esclarecimentos feitos pela administração municipal, o imóvel encontra-se deteriorado, necessitando de cuidados prioritariamente nas áreas hidráulica e elétrica, visando a gerar economia nas despesas de custeio.

 

Com relação à votação dos projetos de lei esperados pelos servidores públicos com grande expectativa, segundo o presidente da Câmara, Sebastião Guedes, tanto o de recomposição salarial como o Plano de Carreira dos servidores da Educação haviam sido diligenciados pelas comissões da Casa. Ele explicou que tão logo as proposições estejam aptas para serem votadas, serão colocadas em pauta. “Se for necessário convocar reuniões extraordinárias para votar os projetos, nós vamos convocar. Sempre estivemos ao lado do servidor e tenho certeza que estes projetos serão aprovados por unanimidade nesta Casa”, afirmou Guedes.

 

SAÚDE

Também foi aprovado, em primeira votação, nesta terça-feira, o PL 096/2015, que altera dispositivos da Lei n.º 3031, de 23 de abril de 2012, que disciplina a participação do município em Consórcio Público e dá outras providências. A proposição visa a adesão de Ipatinga ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales – Cisvales. De acordo com o Art. 241 da Constituição Federal, “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.”

 

Foram aprovados, em segunda votação e redação final, quatro projetos de lei, de autoria do vereador Léo Escolar, que tratam da denominação de vias públicas no bairro Parque das Águas; e um projeto de lei, de autoria do vereador Sebastião Guedes, que altera a Lei n.º 3390, de 13 de outubro de 2014, que Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Ipatinga. Do vereador Saulo Manoel, foram aprovados, em primeira votação, três projetos de denominação de passagem e escadarias no bairro Bom Jardim.