O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos §§ 1º, 4º e 5º  do art. 103,  da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 05 e 06/11/2015, às 14h  e 07/11/2015 às 09:00h, para apreciação das seguintes matérias:

 

1.Projeto de Lei 070/2015  “Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Administrador.”

Autoria: Roberto Carlos, 2ª discussão, votação e redação final.           

 

2.Substitutivo ao Projeto de Lei 072/2015  - “Acresce dispositivo à lei n.º 3408, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento, a ocupação e uso do solo urbano no Município de Ipatinga” Autoria: Executivo, , 2ª discussão, votação e redação final.

 

3.Projeto de Lei 089/2015  “Altera o anexo I da Lei 3424, de 21 de janeiro de 2015” - Autoria: Executivo, 2ª discussão, votação e redação final.         

 

4.Projeto de Lei 077/2015 - “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Ipatinga e dá providências correlatas.” Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação

 

5.Projeto de Lei 094/2015  - “Altera dispositivo da Lei n.º 2323, de 05 de julho de 2007, que define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da Constituição Federal” Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação

 

6.Projeto de Lei 102/2015  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóveis públicos com imóvel particular ”Autoria: Executivo -  1ª discussão e votação

 

CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, 03 de novembro de 2015.

 

Sebastião Ferreira Guedes

PRESIDENTE