Em reunião extraordinária, nesta sexta-feira (6), a Câmara aprovou, em segunda votação e redação final, projeto de lei de valorização do servidor da educação que tramitava na Casa. A matéria estrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da educação e visa atender a reinvidicações da categoria. O texto, referente ao PL 77/15, seguirá agora para sanção da prefeita Cecília Ferramenta.

 

De acordo com a proposta, “trata-se de um instrumento normativo-jurídico que define e regulamenta condições integrantes da carreira, estabelece linhas ascendentes no processo de valorização dos servidores, com estrutura, organização e definição clara, voltado ao exercício funcional entre os servidores e a administração pública”.

 

Os professores também contarão, a partir da publicação da lei, com a progressão na carreira, por meio da certificação por formação de formação acadêmica, ou seja, o avanço dos níveis profissionais conforme os títulos que possuírem, a exemplo de pós-graduação, mestrado e doutorado. O texto ressalta também a criação do cargo de professor da educação básica, com o objetivo de atender a demanda da educação infantil.

 

O município, com essa aprovação, se adéqua à Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica (PSPN).

 

O resultado da votação foi comemorado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores na Educação (Sind-UTE), depois de vários meses de discussão com a categoria e com a Administração Municipal.

 

“A aprovação da proposta representa a coroação de uma luta antiga, luta que vem muito antes da gente. São lutas feitas por todo o país, em âmbito nacional, estadual e municipal”, disse Cida Lima, presidente do Sindicato da categoria.

 

O presidente da Câmara, vereador Sebastião Guedes (PT), destacou os inúmeros ganhos para os professores de Ipatinga, entre os quais o avanço salarial. A previsão é que, a partir de 2016, um professor de Educação Básica, com curso superior e jornada de trabalho de 40h semanais, terá piso de R$ 3,8 mil, enquanto o professor com 20h semanais receberá R$ 1,9 mil por mês.