Projeto de lei que permite a servidores públicos municipais dividirem as férias também é aprovado

 

Nesta sexta-feira (20), a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, projeto de lei que confere o título de utilidade pública à Associação dos Parkinsonianos de Ipatinga (ASPI). Também foi aprovada a proposição que cria a possibilidade de os servidores públicos municipais dividirem o período de gozo das suas férias.

 

De autoria do vereador Nilton Manoel, a proposição 107/15 permitirá que a ASPI, no futuro, se torne apta a receber verbas públicas o desempenho das suas atividades. A entidade tem como objetivo congregar pessoas que sofrem do mal de Parkinson, promover atividades e serviços de assistência, colaborar e manter contatos com órgãos públicos e privados dedicados à saúde pública.

 

A doença de Parkinson é um mal neurológico progressivo, considerado relativamente comum e ocorre porque os neurônios, principalmente os que produzem a dopamina, morrem. Devido a isso, a pessoa apresenta problemas como lentidão dos movimentos, que podem se associar a rigidez muscular, tremores, perda de equilíbrio, além de alterações do olfato, sono e mudanças na voz.

 

É provável que o Parkinson afete uma a duas pessoas em cada grupo de 100 indivíduos acima de 65 anos e uma a duas pessoas a cada 1.000 abaixo dos 60 anos. Mas a idade média de início é60 a65 anos. Não existem formas claramente eficazes de se prevenir esse mal. O tratamento consiste em fornecer ao cérebro a suplementação necessária de dopamina. Outro tratamento em pacientes com movimentos comprometidos, mesmo com o uso regular de medicamentos, é indicação de cirurgia, que já podem ser feitas pelo SUS.

 

Servidor público

Ainda foram aprovados os projetos 100, 103, 104, 105, 108 e 109/15. Este último cria a possibilidade de os servidores públicos gozarem as férias em dois períodos. A proposta altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que até então só possibilitava ao servidor usufruir as férias de uma só vez, ou seja, por 30 dias contínuos. Agora, após ser aprovado em segunda votação e ser sancionado, as férias poderão ser divididas em dois períodos de 15 dias ou em um período de 20 e outro de 10 dias.

 

O objetivo, segundo a Prefeitura, autora da proposta, é otimizar o funcionamento das secretarias municipais, que poderão organizar melhor os trabalhos na ausência de um funcionário em férias por um período mais curto. Vale lembrar que o servidor ainda poderá usufruir das férias por 30 dias contínuos caso queira.

 

O PL 100/15 trata sobre premiação para trabalhos científicos, culturais e parcerias na área da Secretaria de Educação.  Sem especificar quais seriam essas premiações, que serão definidas por meio da publicação de editais de seleção pública, o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, tem por objetivo valorizar, reconhecer e estimular os agentes educadores no município.

 

O 103 e 105 destinam recursos para entidades a título de subvenção social. O projeto 104 trata da transposição de recursos para reforços das dotações vigentes. O projeto 108/15 altera anexos da lei 3.511/15, que inclui o projeto Minha Casa, Minha Vida no Programa Nacional de Habitação do município de Ipatinga.

 

Vistas

A pedido do vereador Roberto Carlos (PT do B), o projeto de lei 110/15 não foi votado (pedido de vistas por 24 horas) na reunião ordinária desta sexta-feira. Trata-se de um pedido de abertura de crédito adicional especial, pela Prefeitura de Ipatinga, no valor de R$ 12 mil, para aquisição de bens de consumo a serem utilizados na decoração da casinha de Papai Noel localizada no Parque Ipanema.

 

Outra proposição vistada, mas a pedido da vereadora Lene Teixeira (PT), foi o projeto de lei 95/15, que recebeu parecer de ilegalidade por parte da Comissão de Legislação e Justiça. A matéria altera dispositivos da lei municipal 2.400, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Ipatinga (COMJUVI).

 

O projeto 90/15, que altera anexos da Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 foi retirado de pauta pelo presidente do Legislativo, vereador Sebastião Guedes (PT).