Na tarde desta segunda-feira (1º), parlamentares aprovaram, na primeira sessão de três reuniões extraordinárias marcadas para o início de dezembro, projeto de lei (nº 111/15) que autoriza a Prefeitura a promover os caixas escolares nas escolas municipais de Ipatinga. 

Os caixas escolares funcionam como instrumento de apoio para que as diretoras e diretores possam contar com material permanente e de consumo necessário para regular o funcionamento da escola, a fim de que se adquiram materiais permanentes e de consumo que se fizerem necessários.

Conforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar, o caixa escolar atende desde 1995 escolas públicas do ensino fundamental e escolas privadas de educação especial. No caso das públicas, o dinheiro é depositado anualmente em uma conta do conselho escolar, da associação de pais e mestres (APM) ou do caixa escolar.

Quando a escola não tem uma entidade como o conselho ou a APM, os recursos são enviados à Prefeitura ou à secretaria estadual de educação, que depois fazem o repasse.

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Dos três projetos de lei constantes na pauta da primeira reunião extraordinária deste mês, um deles saiu da pauta, por pedido de vista - retirada de tramitação por 24 horas. Trata-se do projeto de lei 112/15, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo em contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com devida garantia da União, para investir em obras de fiscalização do PAC 2, no valor de R$ 5 milhões.

O projeto nº 112/15 volta à pauta normalmente em nova reunião na terça-feira (2). Já o projeto 90/15 altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, reprogramando novos programas, foi aprovado por unanimidade.