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Aprovado PL que autoriza empréstimo para construção de obras do PAC2


Publicada em 03/12/2015 17:27

Aprovado PL que autoriza empréstimo para construção de obras do PAC2

Foi aprovado em segunda reunião projeto de lei nº112/15, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação e crédito com a Caixa Econômica Federal. A autorização trata de pedido ao Poder Legislativo para que o município contraia financiamento de R$ 5 milhões, com o devido aval do governo federal. O recurso é proveniente do Ministério das Cidades, por meio do PAC2, para pavimentação e qualificação de vias urbanas nas localidades do Zé Pedrinho, Zé Cornélio, Barra Alegre, e Chácaras Madalena.


Conforme o Executivo, autor da proposta, trata-se de assentamentos precários de populações de baixa renda, sendo necessário melhorar a qualidade de vida de seus habitantes, implantando ou complementando a infraestrutura existente.


Catorze dos 19 vereadores foram a favor da proposta. Já os vereadores Roberto Carlos (PT do B), Jadson Heleno (SDD) e Ley do Trânsito (PSD) informaram que votaram a favor não por causa das melhorias da comunidade, mas porque “ano passado a mesma lei foi aprovada, chegando a ser sancionada, mas não tendo validade. O que foi feito do empréstimo para o mesmo fim? Foi anulado? concluído? Queremos saber de mais informações antes de autorizar empréstimo sem observar os já autorizados”, defendeu Jadson Heleno.


O presidente da Casa, vereador Sebastião Guedes (PT), esclarece que o novo pedido se fez necessário porque o valor é mais baixo e o prazo foi estendido. “Estamos adequando novo projeto antes que vire lei, para que venha a substituir a que não foi executada, disse o parlamentar.

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