Sob intensa crítica, a Prefeitura Municipal de Ipatinga reiterou o comprometimento em regularizar o mais breve possível o pagamento das aposentadorias municipais. Foi o que disse o secretário municipal da administração, Vicente de Paulo Costa, presente na audiência pública realizada nesta quarta-feira (9).

 

O objetivo da audiência, convocada pela Câmara Municipal, a pedido da vereadora Lene Teixeira (PT), foi discutir a situação dos aposentados da Prefeitura de Ipatinga, que não receberam a complementação referente aos meses de outubro e novembro, além do 13º deste ano.

 

Vicente Costa estava acompanhado pelo secretário municipal da fazenda, Fábio Mussi Silva. Os dois vieram explicar as razões do corte, que, segundo eles, foram motivadas pela crise financeira pela qual passa o município. Afirmaram que a arrecadação de 2015 está muito aquém do esperando e que, mesmo com cortes, não foi possível equilibrar a receita em relação aos gastos.

 

 

“Reconhecemos o direito dos aposentados, mas não temos condições de fazer o pagamento”, disse Vicente Costa.  Nota oficial publicada pela Prefeitura em novembro diz que os pagamentos atrasados serão feitos em seis parcelas, a partir de março de 2016.

 

Os argumentos não convenceram os demais convidados e a platéia, majoritariamente formada por aposentados. Diego Rossi de Oliveira (técnico do Dieese) afirmou que a receita líquida total deste ano aumentou em relação a 2014 e acrescentou: “A Prefeitura vem tendo uma prática, nos últimos anos, de superestimar a receita, ou seja, ela prevê uma receita que não condiz com a realidade. Assim, não é possível planejar corretamente as despesas”.

 

A advogada Juliana Pereira Barros (Sind-UTE) reforçou as críticas com base numa leitura jurídica. Disse que a Prefeitura feriu diversos princípios fundamentais da Constituição Federal  e citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal: “Só há cortes no pagamento se houver previamente comum acordo entre a administração municipal e o sindicato, o que não ocorreu”. Outros representantes de sindicatos (SintSerpi  e Sind-UTE) também alfinetaram a postura da Prefeitura.

 

As reclamações continuaram. Os aposentados disseram que foram surpreendidos com o anúncio do corte e classificaram a medida como “uma falta de respeito”. Disseram ainda que a atitude da Prefeitura compromete despesas básicas, como tratamentos de saúde, alimentação, educação e moradia, e acrescentaram que iniciarão o ano de 2016 sem condições de honrar com despesas comuns de todo mês de janeiro.

 

Os vereadores Roberto Carlos (PT do B) e Ley do Trânsito (PSD), ambos da oposição, também se manifestaram. Roberto Carlos chamou o governo de “descontrolado e que não assume suas obrigações”, mas se dispôs a ajudar. “Quero, sim, juntos, procurar alternativas. Não é só de discursos que vive a oposição”.

 

 

Ley criticou a ausência da prefeita Cecília na audiência e questionou gastos realizados pela Prefeitura.  “Quando se fala de economia, não podemos esquecer os milhões que foram gastos por uma empresa para mexer no site da Prefeitura”.