A Câmara Municipal aprovou em primeira votação, na reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 88/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do município de Ipatinga para o exercício financeiro de 2016. A matéria passa pela segunda votação e redação final na tarde desta sexta-feira, quando também serão apreciadas 25 emendas apresentadas por vereadores e pela Comissão Legislação e Justiça.

 

A receita orçamentária estimada para o próximo ano é de R$ 784,4 milhões, sendo R$ 455,6 milhões de recursos próprios e R$ 328,8 milhões de recursos externos. As despesas são estimadas em igual valor, a fim de cobrirem o pagamento de pessoal, encargos sociais, repasse para o Legislativo, prestação de serviços nas áreas da saúde e educação, manutenção da estrutura administrativa, pagamento de juros de empréstimos, amortização de dívidas e realização de investimentos.

 

Em mensagem encaminhada juntamente com o projeto de lei, a prefeita Cecília Ferramenta destaca os esforços feitos pela administração municipal diante da crise econômica nacional e a queda da arrecadação tributária. “Não estamos paralisados, e mesmo diante das dificuldades impostas pela conjuntura econômica nacional, como resultados dos esforços para captação de recursos nos últimos anos, a Prefeitura tem buscado convênios e parcerias para garantir investimentos na realização de obras e programas importantes, com objetivo de elevar a qualidade de vida da população”.

 

Emendas

Entre as emendas modificativas que serão votadas nesta quarta-feira está a de nº 11, de autoria do vereador Roberto Carlos (PTdoB), que altera a redação do artigo 4º do PL 88/2015. O texto original do Executivo autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares de até 20% do total da Despesa fixada. Trata-se do chamado percentual de livre remanejamento. A proposta do vereador Roberto Carlos é reduzir esse percentual para 5%.

 

Os vereadores Léo Escolar e Toninho do Bethânia, do PCdoB, Jadson Heleno (SDD) e Ley do Trânsito (PSD) apresentaram uma subemenda à emenda modificativa nº 11. Eles propõem reduzir ainda mais o percentual de livre remanejamento, que passaria para 3%.

 

Ley do Trânsito apresentou outras sete emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). As propostas do vereador são as seguintes: instalação de iluminação pública na Rua Leôncio Guimarães, entre o bairro Vila Ipanema e o Centro; celebração de convênio com a Associação Reviver; revitalização e restauração do piso e manutenção do sistema de iluminação da Praça Central do bairro Bela Vista e da quadra localizada entre as ruas Inhapim e Timóteo; firmar convênio com a Associação Anjos de Aço; celebração de convênio com o Projeto Social Futebol Atos; manutenção do campo de futebol do bairro Primeiro de Maio; construção de estacionamento a 45 graus do eixo da Avenida Ary Barroso, em frente ao nº 343, no bairro Ideal.

 

O vereador Fabinho do Povo apresentou mais 10 emendas ao PLOA, todos relativos à celebração de convênios pela a Prefeitura. As entidades indicadas são as seguintes: Rio Branco Esporte Clube, Esporte Clube Cidade Nobre, Esporte Clube Vila Celeste, Vila Nova Futebol Clube, Flamengo Futebol Clube, Associação Esportiva e Recreativa Limoeiro, Barra Alegre Esporte Clube, Pedra Branca Esporte Clube, Chácara Madalena Futebol Clube e Associação Beneficente Aprisco.