A Câmara Municipal voltou a se reunir extraordinariamente na tarde desta sexta-feira (18) e aprovou, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016. Vinte e três emendas e uma subemenda apresentadas pelos vereadores e a Comissão de Legislação e Justiça do Legislativo também foram aprovadas.

 

A subemenda apresentada à emenda nº 11 ao artigo 4º do texto de autoria do Poder Executivo autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares de até 3% do total da Despesa fixada. O chamado percentual de livre remanejamento permite que administração municipal faça adequações no orçamento, no decorrer do exercício, sem a necessidade de elaboração de projetos de lei que as autorizem.

 

No texto do PLOA 2016, o artigo 4º autorizava um percentual de 20% de livre remanejamento. O vereador Roberto Carlos (PTdoB) apresentou a emenda nº 11 que reduzia para 5%, mas ela acabou ficando prejudicada pela aprovação da subemenda de autoria dos vereadores Léo Escolar e Toninho do Bethânia, do PCdoB, Jadson Heleno (SDD) e Ley do Trânsito (PSD).

 

O valor do orçamento para o próximo ano é de R$ 784,4 milhões, sendo R$ 455,6 milhões de recursos próprios e R$ 328,8 milhões de recursos externos. Apesar da crise econômica nacional e a queda da arrecadação tributária, em mensagem ao Legislativo, a prefeita Cecília Ferramenta destacou os esforços feitos para a captação de recursos por meio de convênios e parcerias para garantir investimentos na realização de obras e programas importantes para o município.

 

Emendas

Nesta sexta-feira, também foram aprovadas as sete emendas aditivas à PLOA apresentadas pelo vereador Ley do Trânsito (PSD). As ações propostas nas emendas são as seguintes: instalação de iluminação pública na Rua Leôncio Guimarães, entre o bairro Vila Ipanema e o Centro; celebração de convênio com a Associação Reviver; revitalização e restauração do piso e manutenção do sistema de iluminação da Praça Central do bairro Bela Vista e da quadra localizada entre as ruas Inhapim e Timóteo; firmar convênio com a Associação Anjos de Aço; celebração de convênio com o Projeto Social Futebol Atos; manutenção do campo de futebol do bairro Primeiro de Maio; construção de estacionamento a 45 graus do eixo da Avenida Ary Barroso, em frente ao nº 343, no bairro Ideal.

 

Na apresentação de uma emenda aditiva, o autor deve indicar a fonte do recurso necessário para a intervenção proposta. No caso das emendas de Ley do Trânsito, as anulações de dotações orçamentárias sugeridas foram: material de consumo da Secretaria de Obras Públicas e da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (R$ 55 mil); obras e instalações da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente-Sesuma e do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (R$ 230 mil); outros serviços de terceiros da Secretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 70 mil).

 

O plenário também aprovou as emendas aditivas apresentadas pelo vereador Fabinho do Povo, todas relativas à celebração de convênios pela a Prefeitura. As entidades indicadas são as seguintes: Rio Branco Esporte Clube, Esporte Clube Cidade Nobre, Esporte Clube Vila Celeste, Vila Nova Futebol Clube, Flamengo Futebol Clube, Associação Esportiva e Recreativa Limoeiro, Barra Alegre Esporte Clube, Pedra Branca Esporte Clube, Chácara Madalena Futebol Clube e Associação Beneficente Aprisco. O valor dos convênios é de R$ 20 mil cada, tendo os recursos garantidos pela anulação de dotações da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Os itens anulados são “outros serviços de terceiros” dos Jogos Escolares de Ipatinga-JEI.

 

Requerimentos

Faziam parte da pauta da Ordem do Dia da reunião extraordinária os requerimentos números 34, 35, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 59, 61 e 65/2015, de autoria do vereador Roberto Carlos e que pedem esclarecimentos diversos à administração municipal. À pedido do vereador Nilton Manoel, o presidente da Câmara, Sebastião Guedes concedeu vistas aos requerimentos por 76 horas.

 

Na próxima segunda-feira (21), os vereadores participam de reunião ordinária a partir de 14h. Além do projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura, a pauta da ordem do dia inclui 30 projetos de resolução referentes à concessão de títulos de Cidadania Honorária e medalhas do Mérito Legislativo.