EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga; no § 1º do art. 103; e nos incisos I e II do art. 104 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 21, 22 e 23 de janeiro de 2016, às 14:00 horas, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:

 

1. Projeto de Lei nº 119/15 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o ‘Programa de Serviço Voluntário’ no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências.”- Autoria: Executivo - 2ª discussão e votação.

 

2. Projeto de Lei nº 122/15 - “Altera a Lei de nº 3.390, de 13 de outubro de 2014.” – Autoria: Vereador Sebastião Ferreira Guedes - 2ª discussão e votação.

 

3. Projeto de Lei nº 01/16 - “Altera a Lei de nº 3.193, de 25 de julho de 2013.” – Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação.

 

4. Projeto de Lei nº 02/16 - “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato 20.500-30/2000, firmado com a União, ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para alteração das condições nele estabelecidas, nos termos da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 8616, de 29 de dezembro de 2015” – Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação.

 

5. Projeto de Lei nº 03/16 - “Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas” - Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação.

 

6. Projeto de Lei nº 04/16 - “Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais.” - Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação.

 

7. Projeto de Lei nº 05/16 - “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais), para a inclusão de elementos de despesa no Orçamento vigente.”- Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação.

 

8. Projeto de Lei nº 06/16 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 4.945.000 (quatro milhões e novecentos e quarenta e cinco mil reais), para o reforço de dotações consignadas no Orçamento Vigente” - Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação.

 

9. Projeto de Lei nº 07/16 - “Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições” - Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação.

 

10. Projeto de Lei nº 08/16 - “Cria o cargo público de Agente de Trânsito na Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências.” - Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação.

 

11. Projeto de Lei nº 09/16 -  “Dispõe sobre autorização legislativa para dação em pagamento, da área que menciona.” -  Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação.

 

12. Projeto de Lei nº 10/16 - “Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas.” -  Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação.

 

13. Projeto de Lei nº 11/16 - “Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos a título de subvenções sociais.” - Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação.

 

Câmara Municipal de Ipatinga, aos 18 de janeiro de 2016.

 

 

Sebastião Ferreira Guedes

PRESIDENTE