EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga; no § 1º do art. 103; e nos incisos I e II do art. 104 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2016, às 14:00 horas, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:

 

01. Projeto de Lei nº 08/16 - “Cria o cargo público de Agente de Trânsito na Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências.” - Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação.

 

02. Projeto de Lei nº 10/16 - “Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas.” - Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação.

 

03. Projeto de Lei nº 11/16 - “Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos a título de subvenções sociais.” - Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação.

 

Câmara Municipal de Ipatinga, aos 26 de janeiro de 2016.

 

 

Sebastião Ferreira Guedes

PRESIDENTE