Projeto de lei aprovado nesta quinta-feira visa intervenções no Bom Jardim, Barra Alegre e Chácaras Madalena

 

Aprovado em primeira votação na tarde desta quinta-feira (18), durante reunião extraordinária, o Projeto de Lei 14/2016 autoriza a Prefeitura de Ipatinga a contratar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 5 milhões. O financiamento, que tem aval da União, vai possibilitar a realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

 

Segundo novo calendário divulgado pela Caixa, o Município tem até o dia 31 de março para fechar o contrato com a instituição financeira. Os recursos serão investidos na pavimentação e melhoria da qualidade de vias urbanas nas localidades Zé Cornélio e Zé Pedrinho, no Bom Jardim, também no distrito de Barra Alegre e no bairro Chácaras Madalena.

 

“As intervenções nas localidades escolhidas justificam-se por se tratarem de assentamentos precários de populações de baixa renda, sendo necessário melhorar a qualidade de vida de seus habitantes, implantando ou complementando a infraestrutura existente. Estão previstos investimentos em pavimentação urbana, rede de abastecimento de água e drenagem, entre outros”, informou a Prefeitura de Ipatinga em ofício encaminhado ao Legislativo.

 

A contrapartida mínima do Município para o programa é de 5% do valor total do investimento. Para o início do pagamento, a carência máxima é de 24 meses. O prazo de amortização máximo é de 20 anos. São cobradas pelo financiamento taxa de juros de 6% ao ano, remuneração da Caixa correspondente a 2% ao ano, mais taxa de risco de crédito de 0,3% ao ano.

 

Utilidade pública

Dois projetos de lei referentes a entidades consideradas de utilidade pública também foram aprovados pelo plenário. O PL 12/2016, de autoria do vereador Nilton Manoel, declara de utilidade pública a Casa do Acolhimento Parusia, que funciona na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Caravelas.

 

Entre os objetivos da instituição estão “acolher e garantir proteção integral ao indivíduo” e “prestar serviços gratuitos, permanentes e sem qualquer discriminação de classe, tipo, raça, cor, gênero, opção sexual e religião, atuando de forma apartidária na área específica de atendimento àqueles que deles necessitarem”.

 

O PL 16/2016, de autoria do presidente da Câmara, vereador Sebastião Guedes, altera a Lei nº 1.493, de 03 de janeiro de 1997, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade Dom Oscar Romero, localizada na Jó, no bairro Canaã. Com a aprovação do texto proposto, a entidade passa a ser denominada Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão (NAPEC).

 

A instituição filantrópica tinha como uma de suas finalidades “estudar os problemas da comunidade nos setores de saúde, alimentação, educação, habitação, lazer e outros relacionados à vida da comunidade”. De acordo com projeto de lei aprovado em primeira votação, a NAPEC tem entre os seus objetivos “atender crianças de zero a cinco anos de idade no âmbito de creche e educação infantil e crianças de seis a 14 anos de idade pelo projeto de extensão de educação básica, reforço escolar, oficinas e cursos profissionalizantes.

 

Rejeitados

Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram rejeitados na reunião desta quinta-feira. Os PLs 17, 18 e 19/2016 tinham como objeto a abertura de créditos adicionais suplementar e especial e a transposição de recursos o Orçamento Municipal. O primeiro projeto recebeu 9 votos contrários e 8 votos favoráveis. Os dois últimos, 10 contrários e 7 favoráveis.

 

As duas primeiras proposições previam alterações no Orçamento da ordem de R$ 414 mil. Os recursos seriam empregados na compra de materiais esportivos do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) e de material permanente para equipar o Programa Bolsa Família Federal, também para repasses de subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos e pagamento de juros e encargos de dívidas. Já o PL 19/2016 previa o cancelamento do pagamento de juros e de parte do principal de uma dívida do Município com a Copasa a fim de quitar despesas de anos (exercícios) anteriores.

 

Retirado da pauta

O projeto de lei 13/2016, que promove alteração no Plano Diretor do Município, foi retirado da pauta por ter sido diligenciado por comissão permanente da Câmara. A proposição do Poder Executivo é alterar o Mapa de Zoneamento Urbano, definindo uma determinada área do bairro Esperança como Zona Residencial III.

 

Segundo a justificativa da Prefeitura, há a necessidade de melhorias na infraestrutura urbana no Esperança, “a exemplo das ruas Narciso e Camomila, que não foram abertas, não possuem esgoto e iluminação e o acesso às residências ao redor é feito por trilhas precárias”. Além disso, tramita na administração municipal um projeto de empreendimento multifamiliar que valorizaria a área no aspecto social, no atendimento da demanda por moradias, bem como a geração de empregos e renda e aumento da arrecadação com o IPTU e ITBI. “Sobretudo pela destinação e utilização de lote urbano que atualmente está desocupado e sem uso”, ressalta ainda o ofício que acompanha o projeto de lei.