Proposição prevê isenção de pagamento baseada em valor consumido no centro de compras

 

Um projeto de lei que normatiza a cobrança de estacionamento no Shopping do Aço e outros estabelecimentos comerciais de Ipatinga foi protocolado na Câmara Municipal de Ipatinga no último dia 16. O PL 20/2016, de autoria dos vereadores Ley do Trânsito e Roberto Carlos, estabelece a isenção de pagamento para o usuário que adquirir ou consumir nos estabelecimentos comerciais um total equivalente a dez vezes o valor da taxa cobrada pelo tempo de permanência no estacionamento.

 

A cobrança de estacionamento do Shopping do Vale do Aço, adotada em janeiro deste ano, gerou muitas críticas. Clientes do principal centro de compras da região entenderam como abusiva a cobrança e alguns lojistas reclamaram que o movimento caiu consideravelmente.

 

O PL 20/2016 prevê que o cliente munido das notas fiscais referentes às compras realizadas durante o período que seu veículo permaneceu estacionado receba a isenção do pagamento da taxa. As mudanças seriam válidas apenas para estabelecimentos comerciais que já cobram a taxa de estacionamento de seus clientes.

 

“Por exemplo, como estão sendo cobrados R$ 6 por até quatro horas no estacionamento do shopping, se um cliente gastar no shopping um valor superior a R$ 60 ele estaria isento do pagamento da taxa referente a um período de até quatro horas, necessitando apenas mostrar os comprovantes das compras. O mesmo valeria para os clientes com motocicletas, que teriam que comprovar R$ 40 em gastos para obter a isenção para o mesmo período.Em São Paulo, a Lei nº 13.819, que foi aprovada há seis anos, estabelece esse mesmo sistema que estamos propondo”, esclarece Ley do Trânsito.

 

Regras

De acordo com a proposição apresentada, para darem direito à isenção, os comprovantes de compras têm que ser referentes ao tempo em que o veículo do consumidor permaneceu estacionado, não sendo cumulativos para outras datas, nem para outros horários. Se o cliente fizer uma compra e não utilizar todo o tempo a que tem direito, não poderá voltar em outro dia ou horário e utilizar novamente a nota da compra.

 

Outro ponto abordado na PL é a isenção para idosos, deficientes físicos, proprietários e empregados dos estabelecimentos comerciais na área de vigência do estacionamento. Além disso, a PL propõe a expansão do período de gratuidade de 15 minutos para 20 minutos.

 

Justiça

Para Ley do Trânsito, as medidas poderão atrair novamente os consumidores ao Shopping do Vale. “Temos um diálogo constante com a Associação de Lojistas do Shopping do Vale do Aço e eles estão preocupados com a crescente redução de ocupação do centro de compras. Estabelecemos este projeto de lei com base no que é aplicado em outros estados, e que tem funcionado. Além disso, estamos ouvindo o anseio tanto dos clientes como dos lojistas. Lamento não conseguir um diálogo com a direção do shopping, para poder pensar em outras soluções para o problema. Mas sabemos, e muitos juristas do Brasil pensam da mesma forma, que o cliente que consome ou adquire produtos na dependência do shopping devem sim ser isentos de taxas de estacionamento. Isto é justo para o cliente, justo para o lojista e justo até para o shopping”, afirmou o vereador.