A Prefeitura Municipal irá apresentar relatório de prestação de contas da saúde referente ao quarto quadrimestre de 2015, em audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Ipatinga.

A prestação de contas segue exigência da lei complementar 141/12 e tem por objetivo fiscalizar se os governos municipais de todo país estão cumprindo diversos quesitos legais, como o percentual mínimo da arrecadação de impostos aplicado na saúde, a fonte e destino desses recursos, o controle de despesas da pasta, além de outras exigências.

Em Ipatinga, foram convocados o secretário municipal de saúde (Eduardo Caldeira Penna) e servidores municipais da Prefeitura e da Câmara, além do convite a toda a população.  

“A audiência é uma oportunidade ímpar para a população exercer diretamente seu poder de fiscalização da coisa pública”, disse a vereadora Lene Teixeira (PT), presidente da Comissão Permanente de Saúde Pública da Câmara.

A audiência pública está marcada para a próxima segunda-feira (29), às 9h, no plenário da Casa Legislativa.