Protocolado esta semana, o Projeto de Lei 27/2016 tem como objetivo garantir maior segurança aos usuários de ônibus em Ipatinga. A proposta dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros nos horários de menor movimento nas ruas, quando ocorre a maioria dos roubos a transeuntes.

 

De acordo com o artigo 1º da proposição, os motoristas das empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo, a pedido do usuário, ficariam obrigados a parar fora dos pontos regulamentados. A medida seria válida após as 22h nos dias de semana e depois das 18h nos finais de semana e feriados.

 

Conforme o autor do projeto, vereador Ley do Trânsito, a obrigatoriedade a que se refere o artigo aplica-se tanto ao desembarque quanto ao embarque. “A ideia é que os ônibus parem em locais mais seguros para os passageiros, principalmente aquelas pessoas que estudam e trabalham no período noturno”, explica o parlamentar.

 

O PL 27/2016 destaca que, em hipótese alguma, os motoristas ficam obrigados a alterarem o trajeto regular das respectivas linhas. Assim como, não devem parar em locais proibidos pela legislação ou que interfiram na segurança e fluidez do trânsito.

 

“Com essa medida, entendemos que será reduzido o risco de assaltos aos usuários dos ônibus, principalmente quando os pontos regulamentados ficam em locais pouco movimentados. Alguns marginais costumam se esconder nas imediações dos pontos em que as pessoas ficam mais vulneráveis, mas com a aprovação do projeto essa estratégia criminosa seria frustrada”, afirma Ley do Trânsito.

 

Os artigos 3º e 4º do projeto tratam do dever das empresas concessionárias de orientarem seus motoristas para cumprirem a lei e também informarem aos usuários do sistema sobre seus direitos.