A Câmara Municipal de Ipatinga promoveu na manhã desta segunda-feira (29) audiência pública para a apresentação do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2015. Durante a apresentação, a Prefeitura Municipal (PMI) divulgou dados sobre a arrecadação do ano de 2015. Foram arrecadados R$ 610 milhões, ante R$ 885 milhões previstos, uma diferença de R$ 275 milhões. A crise econômica pela qual passa o município foi a justificativa dada pela administração pública.

“Em função de toda a atividade econômica exercida no município ter uma retração significativa no ano de 2015, provocaram-se perdas significativas em termos de arrecadação nas taxas e impostos”, justificou a PMI.

A retração das atividades da Usiminas, principal motor econômico do município, afetou a arrecadação do ICMS, “que, em particular, mais uma vez não alcançou o previsto no orçamento”.

Algumas medidas foram adotadas na tentativa de frear a queda na arrecadação, a exemplo do sistema de envio das cobranças extrajudiciais (dívidas com a administração), alienações de bens, transferência de capital, entre outras, mas nem todas alcançaram o resultado previsto. “No ano de 2015, foram abertos dois processos de licitação para a venda de imóveis pertencentes ao município e os mesmos foram desertos”, exemplificou.

A despesa com pessoal caiu proporcionalmente em relação à arrecadação total, de 51,08%, em 2014, para 50,64%, em 2016, mas a Prefeitura deixou de pagar R$ 25 milhões a servidores públicos inativos, referentes ao 13º salário e mais duas complementações. Mesmo assim, essa pendência foi inserida como gasto efetuado no exercício de 2015, “o que reflete o reconhecimento da administração pública do direito dos inativos em relação a esses pagamentos”, disse Nilson Silva, analista da Câmara.  A PMI se comprometeu a quitar essa dívida este ano.

O governo municipal foi representado por Fábio Mussi Silva (secretário de Fazenda) e Lincoln Matos Haussmann (controlador geral), além de técnicos da administração. Membros da Comissão Legislativa de Controle da Execução Orçamentária e Financeira e técnicos da Câmara também acompanharam a audiência. 

Fazem parte da Comissão de Controle da Execução Orçamentária os vereadores Agnaldo Bicalho (presidente), José Geraldo Amigão (vice) e Nilson Lucas Gonçalves – Nilsinho (relator).