EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e no art. 104, II c/c art. 109, § 1º, I; § 2º e 4º, da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 07, 08 e 09 de março de 2016, às 14h, para apreciação das seguintes matérias:

 

 

1.    ProjetodeLei 013/2016  “Altera o Anexo IX à Lei n.º 3350, de 12 de junho de 2014, que Institui o Plano Diretor do Município de Ipatinga” Autoria: Executivo

 2.     Substitutivo ao ProjetodeLei 022/2016 - ”Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra até o valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), consignadas no Orçamento vigente.”. Autoria: Executivo

 3.    ProjetodeLei 023/2016 ”Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.”.  Autoria: Executivo

 4.    ProjetodeLei 024/2016  ”Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos,a título de Contribuições.”. Autoria: Executivo

 5.    ProjetodeLei 025/2016 ”Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente.”. Autoria: Executivo

 6.    ProjetodeLei 026/2016  ”Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Ômega.”. Autoria: Nilton Manoel

 7.    ProjetodeLei 028/2016  ”Altera o Anexo I da Lei nº 3543, de 11 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais.”.

Autoria: Executivo

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, 03 de março de 2016.

 

      Sebastião Ferreira Guedes

PRESIDENTE