A Câmara Municipal de Ipatinga realizou nesta segunda-feira (7) a primeira de três reuniões extraordinárias convocadas pela presidência da Casa. Na reunião desta segunda, os vereadores aprovaram projetos de lei que autorizam transposição, abertura de crédito adicional e destinação de recursos públicos para o Poder Executivo. 

 

Foram aprovados os projetos de lei (nº22/16) que realoca no âmbito do programa, dentro do mesmo órgão, para as secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e Comunicação Social no valor de até R$ 408 mil.

 

Já o 23/16 reforça as dotações orçamentárias vigentes, “visando atender o cumprimento das obrigações administrativas”, explicou a Prefeitura.  Com a aprovação, foi autorizado a Prefeitura abrir crédito adicional de até R$ 456 mil.

 

Já o 26/16 declara de utilidade pública a Associação Projeto Ômega. Segundo o projeto, de autoria do vereador Nilton Manoel, a entidade presta serviço na área de assistência sócia gratuita na área de assistência social e atividades e promoção humana. Com o selo de utilidade pública, a entidade passa a estar apta a realizar convênios com o governo municipal.   

 

Já os projetos 13, 24 e 28, todos de 2016, foram retirados de tramitação. E o projeto de lei nº 25/16, que pedia abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 220 mil, para reforços de dotações vigentes, foi rejeitado.

 

Os vereadores voltam a se reunir nesta terça-feira (8), em segunda reunião extraordinária no mês de maio.