Dos onze projetos constantes na pauta da reunião ordinária ocorrida nesta segunda-feira (21), apenas três foram aprovados em primeira votação. Os demais projetos foram vistados, ou seja, ficam com sua tramitação parada por 24 horas, a pedido do vereador Roberto Carlos e Toninho Bethânia.

Os projetos que foram vistados ocorreram porque, em uso da tribuna, o vereador Roberto Carlos cobrou mais explicações da Prefeitura sobre convênios com entidades que recebem grandes somas, sendo algumas superiores a R$ 1,5 milhão de reais.

“Desde 2014 que questionamos por requerimento porque algumas entidades recebem, ano após ano, valores superiores ao do ano anterior e porque outras reconhecidamente tão importantes, que atuam na área de saúde e educação, prestando um papel que era do município, só diminuem”, comentou ele.“Como tem sido feita a aplicação destes recursos e como está a prestação de contas?”, indagou ele.

Os projetos vistados são os de número 32, 33, 34, 35, 36 e 37 de 2016, todos de autoria do Executivo e que somam, juntos, um montante de R$ 8,8 milhões. O vereador Agnaldo Bicalho explicou, em entrevista imprensa, como estes pedidos surgem na pauta.

“Trata-se de um pedido formal ao Legislativo, de verbas que vêm de convênios, algumas vezes de governos estadual e federal ou ainda de uma secretaria que previu uma determinada ação que, no decorrer do ano, precisa de mudança, enfim, por situações que fazem parte da rotina legislativa de apreciação de propostas do Executivo”, disse.

Dentre os projetos aprovados, estão o 24, 28, 29 e o 21 (que foi incluso na pauta). O projeto de lei 21/16 dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos.

"Trata-se de recursos ora repassados ao atendimento sócioeducativo às crianças na faixa etária atendida pela educação infantil e para o atendimento a pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, ausência de residência ou em trânsito e sem condições de sustento próprio”, diz o ofício que compõe a lei.

Na mesma linha de repasse de recursos, o projeto 21/16 destina R$ 80 mil à Associação Cultural Museu Vivo.  O projeto 24/16 altera anexos da Lei 3.453, de 11 de fevereiro de 2016. Uma adequação feita pela Prefeitura para garantir que antes figuravam como provindas de entidades do Fundo Municipal de Assistência Social passem para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Essa medida visa garantir que entidades como a Fazenda Água Viva e Eptom continuem a receber recursos, mas devidamente adequados à tipificação de Nacional de Serviços Sócioassistenciais.

Já os projetos 28 e 29, ambos de 2016 e de autoria do vereador Fabinho do Povo, instituem no calendário oficial de Ipatinga as Semana Municipal do Idoso e a Semana Municipal de Pessoas com Deficiência. Para o autor da proposta, são duas categorias de pessoas que merecem promoção de políticas públicas municipais.      

Veto: O veto parcial ao projeto 109/15, que altera dispositivos da Lei nº494, de 27 de dezembro de 1974, e trata do Estatuto dos Funcionários  Públicos do município de Ipatinga, foi rejeitado por unanimidade.

Amanhã, às 14h, a segunda reunião da Câmara de Ipatinga acontecerá e sua participação é fundamental. Confira a pauta no site da instituição www.camaraipatinga.mg.gov.br