Na tarde desta quarta-feira (06), foram aprovados pelos vereadores apenas 11 dos 18 projetos de lei que constam na pauta da Ordem do Dia das três reuniões extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara Municipal de Ipatinga. O plenário volta a se reunir nesta quinta e sexta-feira, às 15h.

 

Sete projetos receberam pedidos de vista e não foram apreciados nesta quarta-feira. O primeiro deles - PL 08/2016 - trata da criação do cargo de Agente de Trânsito na Prefeitura Municipal de Ipatinga. A proposta é que esses profissionais tenham como atribuição a fiscalização do trânsito municipal, podendo inclusive lavrarem autos de infração.

 

Também receberam pedidos de vista os PL’s 34, 42, 43, 44, 51 e 52/2016. As proposições tratam de autorização do Legislativo para movimentação de recursos no Orçamento do município e para contratação de empréstimos junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Os pedidos de vista foram apresentados pelos vereadores Jadson Heleno (PL 08/2016) e Fabinho do Povo.

 

Dos 11 projetos aprovados, dez autorizam o Poder Executivo a fazer alterações no Orçamento, abrindo créditos adicionais especiais e suplementares e também realizar a transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para a outra. O Projeto de Lei 028/2016, também aprovado, altera o Anexo I da Lei nº 3543, de 11 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais.