Câmara autoriza PMI a abrir operações de créditos para obras de infraestrutura na cidade
Publicada em 07/04/2016 18:28
Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (7) projetos de lei que visam permitir autorizações de créditos, bem como incluir estes valores no orçamento anual, a exemplo do que versa sobre aquisições de máquinas e obras de infraestrutura na cidade.
A matéria foi amplamente debatida e “servirá para, em curto espaço de tempo, permitir que a Prefeitura compre máquinas, como caminhões e pá carregadeira, para a limpeza da cidade. Trata-se de uma repescagem de recurso que iria ser expirado, na próxima terça-feira (12), e que necessitava de lei municipal. Estamos mantendo o compromisso com a cidade”, defendeu o presidente da instituição, vereador Sebastião Guedes (PT).
Outros valores ainda foram suplementados a fim de reforçar dotações para desenvolver ações de controle e redução dos riscos de doenças virais. Já o 46/16 objetivou criação de dotação, visando custear parte da folha de pagamento do Hospital Municipal.
O meio ambiente também foi contemplado. Foi aprovado o projeto de lei 53/16, que autoriza o Executivo a custear obras do projeto Água, doado ao município pela IBIO Mata Atlântica, para a Bacia do Rio Doce.
Foram aprovados 11 dos 18 projetos constantes na pauta. O debatido projeto de lei 08/16, que cria o cargo de agente de trânsito na Prefeitura Municipal de Ipatinga, foi rejeitado. A alegação dos parlamentares é de que o governo municipal precisa acertar os valores em aberto com os servidores do município.
Já o líder de governo na instituição, vereador Sebastião Guedes, ponderou que lei anterior foi aprovada pela própria Câmara, permitindo que o município licite empresa para estudo e cobrança de estacionamento de espaço público, bem como pague os profissionais que serviriam de suporte para organização e autuação dos possíveis infratores.
Os projetos 42, 43, 44, 51 e 52, todos de 2016, serão apreciados nesta sexta-feira (8/4), ainda em reunião extraordinária.