A Câmara Municipal de Ipatinga participa na próxima terça-feira (26) da ação ‘Rua de Direitos’, que compreende atividades do projeto ‘Rua do Respeito’, de iniciativa do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Este ano, o atendimento voltado principalmente para a população em situação de rua acontece na Praça Caratinga, no Centro.

 

O Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), da Câmara de Ipatinga, estará presente no local para prestar orientações e conceder isenção de taxas para emissão de certidões de nascimento e casamento e também de carteiras de identidade. Os técnicos em políticas públicas e estagiários de Direito do CAC também estarão preparados para tirar dúvidas e auxiliar a população em questões relativas aos benefícios concedidos pelo INSS.

 

Em agosto do ano passado, o mesmo serviço foi prestado pelo CAC no mutirão que aconteceu na Praça 1º de Maio, também no Centro, marcando o Dia Nacional da Luta da Pessoa em Situação de Rua. Os técnicos do legislativo dividiram o estande com o pessoal da Polícia Civil, num trabalho conjunto de facilitar a emissão de carteiras de identidade para as pessoas em situação de rua. No caso de pessoas registradas em outros municípios, e que necessitam da certidão de nascimento, o CAC solicita o documento via correio, gratuitamente.

 

“A participação da Câmara de Ipatinga na ação ‘Rua de Direitos’ tem como objetivo somar forças com as demais entidades que estarão presentes em busca da promoção da dignidade e cidadania de pessoas que muitas vezes são colocadas à margem da sociedade”, disse Tadeu Antônio de Figueiredo, gerente do Centro de Atenção do Cidadão do legislativo ipatinguense.

 

O servidor da Câmara acredita que o número de atendimentos este ano será bem superior. “No mutirão do ano passado, nossos técnicos realizaram cerca de 50 atendimentos. Este ano, com a participação do Governo do Estado, a ação ganha uma outra dimensão e possivelmente teremos um aumento da demanda”, afirmou Tadeu de Figueiredo.

 

Além do Servas, Ministério Público, TJMG, Câmara e Prefeitura de Ipatinga, participam do evento na próxima terça-feira: Centro de Referência Especializado na População de Rua (Centro POP), Consultório na Rua, Casa de Acolhimento Parusia, Programa Esporte e Lazer na Cidade (PELC), Sine, Associação Cordeiro de Deus, GEF, Pastoral do Povo da Rua, Sistema Fiemg, Unileste e as faculdades Única, Pitágoras e Fadipa.

 

INSS

Em 2015, técnicos do CAC participaram do curso Disseminadores Externos das Informações Previdenciárias, oferecido pelo INSS. Uma das maiores demandas do setor da Câmara de Ipatinga, nesta área, é por marcação de perícias e informações sobre recursos e cadastros no órgão previdenciário.

 

“O CAC contribui para desafogar o volume de atendimentos na agência do INSS de Ipatinga. O trabalho deste setor ajuda a evitar que muitas pessoas tenham que ficar na fila do INSS, às vezes por várias horas, apenas para agendar um atendimento”, explica Guilherme de Castro Loures, superintendente da Câmara Municipal.

 

Para Gisele Martins Dias, assessora de políticas públicas da Câmara, o curso feito no INSS capacitou os servidores do CAC a distribuir dignidade e aferir direitos aos cidadãos. “As pessoas têm os seus direitos, mas não sabem quais são. Direito de aposentar no tempo certo, de ser instruído, de não ficar desamparado à frente de uma situação complicada”.