Usuários poderão embarcar e desembarcar em locais mais seguros, evitando possível ação de marginais

 

Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (27), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 27/2016, que dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros, pelos ônibus das empresas concessionárias do transporte público na cidade, fora dos pontos regulamentados. A matéria, aprovada em segunda votação e redação final, estabelece que esse recurso deve ser utilizado nos horários de menor movimento nas ruas.

 

De acordo com o artigo 1º da proposição, os motoristas dos ônibus, a pedido do usuário, ficam obrigados a parar fora dos pontos. O objetivo é garantir maior segurança à população, evitando a ação de marginais. Após a sanção da prefeita de Ipatinga, a medida entra em vigor, sendo válida nos dias de semana no horário de 21 às 5h e nos finais de semana e feriados, de 14 às 5h.

 

“A ideia é que os ônibus parem em locais mais seguros para os passageiros, principalmente aquelas pessoas que estudam e trabalham no período noturno. Com essa medida, entendemos que será reduzido o risco de assaltos aos usuários dos ônibus, principalmente quando os pontos regulamentados ficam em locais pouco movimentados”, afirma o vereador Ley do Trânsito, autor do projeto.

Estacionamento shopping

Também foi aprovado nesta quarta-feira, em segunda votação e redação final, o projeto de lei 20/16, que estabelece critérios para a cobrança de estacionamento em shoppings centers, lojas de departamento, hipermercados e congêneres.

 

De autoria dos vereadores Roberto Carlos e Ley do Trânsito, a matéria prevê isenção de pagamento para clientes que comprovarem despesa no estabelecimento correspondente a pelo menos 10 vezes o valor da taxa cobrada para estacionar o seu veículo.

 

O vereador Nilton Manoel foi o único a votar contra o projeto. Segundo ele, “trata-se de uma proposição inconstitucional”. A proposta recebeu parecer de inconstitucionalidade pela assessoria técnica da Câmara. A irregularidade estaria na invasão de competência, haja vista que legislar sobre direito civil é iniciativa específica da União. O parecer da assessoria técnica foi rejeitado pelo plenário e o projeto seguiu tramitando.

 

Obras públicas

Outro projeto aprovado, mas em primeira votação, dispõe sobre a afixação de placas informativas em obras públicas. O PL 72/2016, de autoria do vereador Nilson Lucas – Nilsinho, estabelece a obrigatoriedade de identificação das obras realizadas pela Prefeitura de Ipatinga, cujo valor seja superior a R$ 8 mil.

 

As placas deverão conter informações sobre as datas de início e da previsão do término dos trabalhos, valor da obra, origem dos recursos e o seu objetivo (construção, ampliação ou reforma). Outra exigência é a colocação do nome da empresa, ou empresas, vencedora da licitação, quando for o caso. Devem também constar nas placas o telefone do órgão responsável pela fiscalização da obra e nome do responsável técnico.

 

“Acreditamos que este projeto é de grande importância para os cidadãos da nossa cidade, que poderão atuar de forma mais eficaz na cobrança de resultados do poder público”, afirmou Nilsinho.

 

Créditos adicionais

Oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo também foram aprovados em primeira votação nesta quarta-feira. Todos tratam da movimentação de recursos dentro do Orçamento municipal, visando o reforço de dotações consignadas. Somados, os projetos envolvem recursos da ordem de R$ 45 milhões. Parte deste total será utilizada na execução de melhorias dos equipamentos de atendimento à população na área da saúde.

 

Os vereadores aprovaram, na mesma reunião, 26 projetos de resolução que concedem honrarias a diversas personalidades do município. São proposições para a concessão de títulos de Cidadania Honorária e das medalhas do Mérito Legislativo e Jamil Selim de Sales. Outros projetos de resolução já foram protocolados pelos vereadores e devem ser votados nas próximas reuniões.

 

Confira abaixo os projetos de resolução

aprovados na reunião desta quarta-feira:

 

Projeto de Resolução nº05/2015 – “Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Sr. Eder Euzébio Salazar”. Autoria: Ley do Trânsito

 

Projeto de Resolução nº41/2015 – “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Anderson Franco Neves”. Autoria: Saulo Manoel

 

Projeto de Resolução nº42/2015 – “Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Diná Cordeiro Mendes Tavares”. Autoria: Léo Escolar

 

Projeto de Resolução nº43/2015 – “Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Thiago Alves Henriques”. Autoria: Ley do Trânsito

 

Projeto de Resolução nº01/2016 - “Concede Medalha do Mérito Legislativo à Sra. Charlene Geise da Costa Soares”. Autoria: Adelson Fernandes

 

Projeto de Resolução nº02/2016 - “Concede o Título de Cidadão Honorário à Senhora Letícia Guimarães Carvalho de Souza Lima”. Autoria: Ademir Cláudio

 

Projeto de Resolução nº03/2016 - “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Aloés Horst”. Autoria: Toninho Felipe

 

Projeto de Resolução nº05/2016 - “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Pastor Luciano José da Silva”. Autoria: Juarez Pires

 

Projeto de Resolução nº06/2016 - “Concede o Título de Cidadão Honorário à Senhora Feliciana Alves do Vale Saldanha”. Autoria: Lene Teixeira

 

Projeto de Resolução nº07/2016 - “Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Sr. Salvelino Liu de Oliveira Barbosa”. Autoria: Adelson Fernandes

 

Projeto de Resolução nº08/2016 - “Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Apolônio Souto”. Autoria: Nilton Manoel

 

Projeto de Resolução nº09/2016 - “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Pastor Abedir dos Reis Canêdo”. Autoria: Saulo Manoel

 

Projeto de Resolução nº10/2016 - “Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Marta Aurélia Martins”. Autoria: Saulo Manoel

 

Projeto de Resolução nº11/2016 - “Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Margarete Maria de Oliveira Dias”. Autoria: Ley do Trânsito

 

Projeto de Resolução nº12/2016 - “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Eduardo Antônio de Pinho”. Autoria: Sebastião Guedes

 

Projeto de Resolução nº16/2016 - “Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Chames Salles Rolim”. Autoria: Adiel Oliveira

 

Projeto de Resolução nº17/2016 - “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jonas Dias de Oliveira”. Autoria: José Geraldo Amigão

 

Projeto de Resolução nº18/2016 - “Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José de Oliveira – “Zezinho”. Autoria: Nilton Manoel

 

Projeto de Resolução nº20/2016 - “Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Leida Hermsdorff Horst Gomes”. Autoria: Ley do Trânsito

 

Projeto de Resolução nº21/2016 - “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Senhorinha Filho”. Autoria: Adiel Oliveira

 

Projeto de Resolução nº22/2016 - “Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Major Maiquel Vecce dos Santos”. Autoria: Nilson Lucas - Nilsinho

 

Projeto de Resolução nº23/2016 - “Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Carmita Vitorino Pereira”. Autoria: Ademir Cláudio

 

Projeto de Resolução nº24/2016 - “Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Maria Aparecida Frazão Barbosa”. Autoria: Ley do Trânsito

 

Projeto de Resolução nº25/2016 - “Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Dra. Maria Alminda da Costa Guimarães”. Autoria: Nilson Lucas  -  Nilsinho

 

Projeto de Resolução nº26/2016 - “Concede o Título de Cidadão Honorário à Senhora Jussara Moraes Pessôa Amador”. Autoria: Adelson Fernandes

 

Projeto de Resolução nº30/2016 - “Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Argemiro Mendes Magalhães”. Autoria: Toninho do Bethânia